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A criação de uma taxa municipal em São Bernardo tem provocado protestos de empresários da cidade, que consideram a cobrança ilegal. O motivo da discórdia entre empresas e Prefeitura é a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-SBC), que começou a ser cobrada neste ano.
O tributo incide sobre empresas que realizam atividades com potencial de prejudicar o meio ambiente. Quanto maior o impacto negativo na natureza – como poluição e comercialização de produtos químicos –, maior o valor do tributo. O CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Regional São Bernardo alega que esta mesma taxa já é cobrada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
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Portanto, as indústrias estariam pagando o mesmo imposto duas vezes, o que configuraria bitributação. “O que está gerando uma confusão é que o contribuinte industrial já está pagando a taxa no âmbito federal e de novo no âmbito municipal, o que não deveria”, explica o diretor titular do CIESP São Bernardo, Hitoshi Hyodo.
Repasse
Parte do valor arrecadado pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental nacional é repassada para os Estados. Cabe então aos governos estaduais transferir uma parcela da arrecadação para os municípios que tem estrutura própria de fiscalização ambiental, como é o caso de São Bernardo.
Na visão do CIESP, ao invés de criar um novo imposto, a prefeitura deveria reivindicar ao governo do Estado a parte que tem direito na arrecadação da taxa nacional.
As empresas de São Bernardo foram avisadas em janeiro de 2014 sobre o novo tributo municipal. A taxa será cobrada a cada três meses e a primeira cobrança do ano já aconteceu. As indústrias apostam na negociação com a prefeitura para derrubar o imposto. “Estamos muito abertos ao diálogo. O que precisa é eles estarem abertos ao diálogo também”, afirma o diretor titular do CIESP, Hitoshi Hyodo.
Outro lado
Procurada pelo RD, a Prefeitura de São Bernardo afirma que tentou, sem sucesso, chegar a um consenso com governos federal e estadual para uma cobrança única da taxa. “Desde a aprovação da lei São Bernardo realizou inúmeras reuniões com o IBAMA e com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente com o objetivo de buscarmos um mecanismo de cobrança e/ou compensação única, a fim de evitar transtornos aos empreendedores”, afirma a administração em nota.
A prefeitura complementa: “Visto que este mecanismo não foi construído até o final de 2013 fomos instruídos tanto pelo órgão federal quanto pelo estadual, com respaldo do jurídico do município, para o inicio da cobrança de forma separada”.
A gestão Luiz Marinho (PT) considera correta a decisão de criar a taxa municipal, com o objetivo de “reter na cidade os recursos de direito do município, que antes disso eram recolhidos exclusivamente pelo IBAMA”
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