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A Câmara de Santo André aprovou nesta quinta-feira (3) projeto de lei elaborado pela Prefeitura que aumenta alíquotas do ISS (Imposto sobre Serviços) em cerca de 60 setores da economia. Dos 21 vereadores, 19 votaram a favor da proposta e dois se posicionaram contrários.
Os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram Edson Sardano (PTB) e Luiz Zacarias (PTB) – veja relação completa no final da matéria. A sessão desta quinta foi a última do ano e durou muito mais do que o de costume. Os trabalhos foram encerrados por volta das 21h.
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A sessão ficou suspensa durante quase toda a tarde enquanto o secretário de Governo, Arlindo José de Lima, se reunia com os parlamentares para articular a aprovação do texto. O projeto era considerado prioridade máxima pela gestão Grana, que busca incremento de receitas para enfrentar a queda de arrecadação.
A previsão do Paço é que as novas alíquotas gerem um aumento de receita de cerca de R$ 30 milhões. “Não é uma coisa fácil, é um tema espinhoso quando se fala em aumentar tributo, ainda considerando que estamos às vésperas das eleições”, reconhece o secretário Arlindo José de Lima. “Quero agradecer todos os vereadores, que de alguma maneira acabam sofrendo algum desgaste”.
O projeto que altera alíquotas de ISS chegou à Câmara em novembro. Para tentar diminuir a resistência à aprovação da matéria, o governo mandou nesta semana uma mensagem aditiva alterando a proposta original para amenizar o aumento do imposto em alguns setores e também acatou emendas de alguns vereadores com o mesmo objetivo.
A proposta aprovada prevê que todo o setor que paga hoje 2% de alíquota de ISS vai pagar imposto maior. O valor da nova alíquota varia entre 3% e 5%, dependendo do ramo de atividade.
Exemplos
Entre alguns dos setores onde a alíquota subirá de 2% para 3% estão: medicina e biomedicina; nutrição; odontologia; medicina veterinária e zootecnia; ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior; vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas; análise e desenvolvimento de sistemas e assessoria e consultoria em informática. Em outros setores o aumento será de 3% para 5% de ISS.
Em algumas áreas ligadas à saúde haverá redução de ISS de 4% para 3%, como hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; clínica de repouso e de recuperação, creches e asilos e congêneres e bancos de sangue e de órgãos.
Justificativas
Vereadores ouvidos pelo RD explicaram os votos dados ao projeto de aumento ISS. Líder do PT no Legislativo andreense, Alemão Duarte, justificou: “Imposto nunca é bom, mas a cidade não sobrevive se não tiver imposto. A cidade precisa de investimento, ficar linda e bonita para a gente ter o prazer de morar nela”.
Luiz Zacarias (PTB), um dos dois únicos vereadores que votaram contra, afirmou: “Não estamos no momento de aumentar mais alíquotas. O governo tem essa prerrogativa, está até diminuindo [ISS] em alguns setores, mas em outros elevando para 5%. E entendo que não é o momento para a população arcar com essa despesa”, afirma.
Vereador de oposição, Ailton Lima (SDD) votou a favor do projeto.
“A Prefeitura está com déficit de R$ 200 milhões. Da nossa parte, a gente poderia fazer um papel fácil, de quanto pior melhor, mas acho que vereador que tem responsabilidade não pode pensar dessa forma. Eu posso inclusive ser eleito prefeito aqui e ter muitas dificuldades em 2017 para governar. O que foi feito deixa Santo André na média de alíquota em relação a outras cidades”, afirmou Ailton.
Edson Sardano (PTB), que votou contra, evitou criticar a posição dos colegas que votaram a favor. “Acredito que não seja momento de fazer reajuste, mas sim de austeridade. O voto foi por convicção pessoal. Todos os vereadores têm seus argumentos”, afirma.
Almir Cicote (PSB), que votou a favor, afirmou: “Santo André está com problema financeiro. Não podemos fazer com que o empresário pague esta conta, mas nós temos que entender que esse equilíbrio [de alíquotas de ISS] entre os municípios do ABC tem que acontecer”.
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Veradores que votaram contra o aumento de ISS:
Edson Sardano (PTB)
Luiz Zacarias (PTB)
Vereadores que votaram a favor do aumento de ISS:
Ailton Lima (SDD)
Alemão Duarte (PT)
Bahia (DEM)
Bete Siraque (PT)
Carlos Ferreira (PDT)
Cicote (PSB)
Donizeti Pereira (PV)
Eduardo Leite (PT)
Elian Santana (PROS)
José de Araújo (PSD)
Montorinho (PT)
Luiz Alberto (PT)
Marcos Pinchiari (PROS)
Rautenberg (PTB)
Ronaldo de Castro (PRB)
Sargento Lôbo (SDD)
Sargento Juliano (PMDB)
Toninho de Jesus (sem partido)
Tonho Lagoa (PRP)
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