RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
O projeto de regularização fundiária do Bairro Centreville, em Santo André, foi protocolado na Câmara pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), nesta quinta-feira (27). A ação beneficiará cerca de 1,6 mil famílias e coloca fim a uma luta de mais de 30 anos, quando o local foi invadido.
Na prática serão regularizadas 161 quadras do bairro, sendo que algumas estão mais adiantadas no processo. “Existem quadras com problemas de uso e ocupação de solo, entre outros, vamos analisar caso a caso. Faremos esse processo por etapas para não travar o andamento”, diz o prefeito.
Newsletter RD
O chefe do Executivo lembra que o espaço era um condomínio particular que foi invadido e posteriormente adquirido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que faria a desapropriação do espaço. “Porém, já era uma invasão consolidada. Era uma área da CDHU dentro de um condomínio falido, por isso a complexidade burocrática”, explica.
Serra diz ainda que a lei autoriza o início da regularização e servirá como base para realização das demais ações, que devem ter os bairros Jardim Santo André e Sacadura Cabral como alvos. “Estamos dando as escrituras para os moradores do Centreville, que convivem com esse problema há 30 anos. Depois vamos resolver outros núcleos da cidade”, afirma.
Canal com a população
A vice-presidente da Associação União e Luta dos Moradores do Centreville, Marilda Brandão, destaca que o projeto é o início da realização de uma luta que dura décadas. “Esse processo começou no ano passado e agora está saindo do papel. Estamos muito felizes, porém a associação precisa ter mais voz nesse processo”, diz.
Marilda faz referência ao fato de a entidade ser a ligação direta com os moradores e que já apresentou estudo com valor a ser pago para a CDHU. “O valor que conseguiríamos pagar seria, em média, R$ 8,7 mil, divididos em até 30 anos. Pedimos que esse valor fique menor, mas ainda aguardamos uma resposta da CDHU e Prefeitura”, diz.
O secretário de Habitação, Fernando Marangoni, lembra que a CDHU tem de comercializar os lotes com os moradores e isso deve ser feito em valor abaixo do proposto pela Associação dos Moradores. “Estaremos ao lado de quem vive no bairro. Não será um valor de mercado, mas sim de interesse social”, afirma.
Fernando Marangoni salienta que a ação é pioneira no Estado, pois além de regularizar o terreno também beneficia a edificação. “Estamos dando todo suporte para que o morador não tenha problema posterior. Vamos anistiar a área com relação a construções fora dos padrões urbanísticos. Caso contrário, eles não conseguiriam averbar as escrituras”, explica.
No momento, o projeto está em fase de atendimento aos moradores, que estão comparecendo na Prefeitura para conferir documentos e medidas referentes aos seus lotes. Essa etapa deve ser concluída em maio e depois, com a aprovação da lei, haverá um decreto que irá anistiar esses imóveis e encaminhar documentos.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
