Serra defende bom senso sobre remoções no Recreio da Borda do Campo

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O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou ser necessário usar o bom senso para resolver o caso de ordens judiciais que exigem a demolição de imóveis em situação irregular, no Recreio da Borda do Campo. O chefe do Executivo tem reunião marada com os moradores do bairro, nesta terça-feira (06), para discutir o assunto.

A informação foi passada durante agenda no Paço sobre a economia de papel que a Prefeitura vem fazendo dentro do novo sistema informatizado com a Câmara, que em pouco mais de um mês de uso, resultou na economia de 11 toneladas de papel, o equivalente ao corte de aproximadamente 220 árvores.

Serra salienta que solicitou ao Ministério Público o congelamento das ações, mas ainda aguarda um retorno do promotor. A ideia é que seja feito um novo estudo no bairro para analisar quais adequações serão necessárias, levando em consideração a nova lei de regularização fundiária, que está sendo regulamentada pelo governo Federal.

O prefeito faz referência a Medida Provisória 759/16, que permitirá que prefeituras façam regularização fundiária de núcleos que estão condicionados a obras de urbanização. A nova legislação permitirá a regularização de lotes de até 250 metros quadrados por parte das administrações municipais. “Queremos o congelamento das ações para termos tempo de elaborar novo estudo e apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta”, diz Serra.

O prefeito não acredita que seja necessária a retirada de moradores do Recreio da Borda do Campo, mas salienta que adequações serão necessárias. “Temos que usar o bom senso para uma ação menos traumática possível. Vamos levar em consideração as legislações ambientais, mas não podemos deixar os moradores desamparados”, afirma.

O objetivo da visita de Serra ao bairro é sanar dúvidas dos moradores. O Recreio da Borda do Campo, onde residem 11 mil famílias, é uma área de proteção ambiental e tem construções irregulares. A Prefeitura ingressou com uma ação em 2014 pedindo a regularização dessas áreas na localidade, que não estavam de acordo com leis federais e estaduais. As regras determinam que em lotes de mil metros quadrados, 30% podem ser edificadas, o que não foi respeitado em alguns casos. A sentença judicial foi dada em 2016 e agora cabe a execução da decisão. O prazo para que a decisão seja acatada termina no dia 9 de junho.