Projeto do Centreville vira alvo de disputa política em Santo André

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O projeto de lei que autoriza a regularização fundiária do bairro Centreville, em Santo André, se tornou alvo de disputa política entre vereadores. O texto voltou para a pauta de discussão na sessão desta terça-feira (20), e foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação na Câmara.

Enquanto o presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), tentava adiar a votação do projeto para a realização de uma plenária com o objetivo de sanar dúvidas de moradores, parlamentares da base queriam manter o texto em discussão, alegando que uma nova reunião para tratar do assunto não seria necessária.

Na sessão, Cicote destacou que durante a primeira votação do projeto houve acordo entre os vereadores para que a reunião com os moradores fosse realizada antes da segunda discussão do projeto. “Algo que não foi cumprido. Morei dez anos no local e sou abordado por pessoas que tem dúvidas quanto ao pagamento dos terrenos. Há vereadores que fazem discursos da importância do projeto e nunca foram ao bairro”, ataca.

Acusado de fazer política com o projeto, Cicote destaca que a Câmara é uma casa de leis e todos os assuntos discutidos durante a sessão são de natureza política. “Quem diz isso não tem discernimento do que é feito aqui. Todos os vereadores vão querer fazer uma discussão política sobre seus projetos”, dispara.

Com relação ao valor a ser pago para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), proprietária do lote onde está situado o bairro, a pedido da própria companhia, a Associação União e Luta dos Moradores do Centreville realizou um estudo e propôs que o pagamento fosse de 10% do valor venal de um imóvel de 255 m² – cerca de R$ 8,7 mil – divido em 30 anos.

“Estamos felizes com a aprovação do projeto. É uma luta de 34 anos e conseguimos um passo importante para a regularização. O único pesar é o uso político do assunto, pois nunca contamos com vereadores para intermediar a discussão com a CDHU, com apoio da Prefeitura”, destaca a vice-presidente da associação, Marilda Brandão.

O vereador Fábio Lopes (PPS) salientou que, no momento em que o projeto foi protocolado pelo Executivo, o secretário de Habitação, Fernando Marangoni, garantiu que o valor de pagamento apresentado pelos moradores seria usado como teto. “Há vereadores vendendo a falsa ideia de que há dúvidas, o que não é verdade. Não há necessidade de audiência pública para esclarecer determinados pontos que já estão claros. O secretário garantiu que os valores eram os sugeridos pela associação”, destaca.

Lopes destacou ainda que há prazo para votação do projeto para que a CDHU dê andamento do processo de regularização fundiária. “Assim conseguimos entregar as escrituras em setembro”, salienta.

Na prática, o projeto desmembra duas áreas pertencentes a CDHU, sendo uma o Centreville e outra a Vila Guarani, que será alvo de regularização fundiária futuramente, além de anistiar as áreas construídas. A reunião para sanar as dúvidas dos moradores está agendada para a próxima segunda-feira (26) e deve ser realizada no bairro, com a presença do prefeito, Paulo Serra (PSDB).

O Centreville foi invadido depois que a CDHU adquiriu o espaço de uma empresa, que construiria no local um condomínio de luxo, mas faliu sem concluir o projeto.

LDO

Ainda nessa sessão foi aprovado, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa a 2018, com previsão de investimentos menores que em 2017. A peça projeta o valor de R$ 2,9 bilhões para o orçamento do próximo ano, enquanto a anterior era de R$ 3,1 bilhões.

Mesmo com valor menor que o da peça anterior, o prefeito Paulo Serra (PSDB) se diz otimista com a retomada de crescimento econômico da cidade, que já registra aumento de 8% de arrecadação por mês. “Acredito que ainda nesse ano vamos voltar a gerar empregos e a Administração Municipal voltará a ter capacidade de investimentos”, salienta.

Serra destaca ainda que entre os principais pontos de investimentos para 2018 estão a qualificação da rede de saúde do município e a informatização do sistema. “Hoje temos uma pequena parte informatizada e queremos ter toda a rede interligada”, destaca.