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Nos últimos dias o deputado federal Alex Manente (PPS) vem reclamando de movimentações do PT, PSDB e MDB para evitar a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para que ninguém seja considerado culpado até a confirmação da sentença penal condenatória em grau de recurso. Apesar da possibilidade de não ter um resultado positivo, o popular-socialista considera que a proposta pode servir como pauta para o período eleitoral.
“Estamos com algumas dificuldades, mas tenho certeza que esse projeto vai ser pauta da eleição. Vamos ver quais são os políticos que terão coragem de ser a favor desse projeto. As pessoas querem que esse debate seja realizado e isso já está dado”, afirmou o parlamentar em declaração exclusiva ao RD, na última segunda-feira (16).
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A propositura foi protocolada no dia 27 de março. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Legislativo. A última ação realizada foi à escolha do relator, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Apesar de todo o debate, a PEC tem um impedimento para seguir em frente. Por causa da intervenção militar no Rio de Janeiro, nenhuma alteração na Constituição pode ser realizada. Esta situação legal acabou impedindo a votação da reforma da Previdência conforme pretendia o presidente Michel Temer (MDB).
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