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Com o início da campanha eleitoral no último dia 16 começou também a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a propaganda dos candidatos aos cinco cargos em jogo na eleição deste ano (presidente, governador, senador, deputado estadual e federal). Em oito dias já surgiram pelo menos três denúncias contra políticos da região do ABC. As regras referentes às redes sociais, mais novas, podem pegar os políticos de calças curtas, mas outras, velhas conhecidas dos políticos, como comparecer a inaugurações, ainda causam vítimas.
Para o advogado Arthur Rollo, a lei eleitoral está pegando os políticos onde dói mais, no bolso, e por isso falta orientação jurídica. “As campanhas estão mais pobres, como advogados e contadores nunca foram prioridade para os partidos e candidatos, acontece isso. Agora, com menos dinheiro, estão dando menos atenção ainda”, afirma o especialista em direito eleitoral.
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Na terça-feira (21) o candidato a deputado federal e vereador de São Caetano, Daniel Córdoba (PSDB) compareceu à inauguração de um equipamento público junto a outras figuras políticas da cidade, como colegas de Câmara e o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). A presença do candidato em inaugurações é vedada pela legislação eleitoral.
O evento do qual Córdoba participou foi um ato da Prefeitura para a entrega da revitalização da Cancha de Bocha Carlos Roberto Jesus Polastro, no Centro de Integração Educacional Comunitário (Ciec) Benedicto Djalma Castro, no Bairro Prosperidade. Outro destaque do encontro foi a assinatura da ordem de serviço para início das obras do quinto Centro Integrado de Saúde e Educação (Cise) da terceira idade, que será construído no local.
A lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece normas para a eleição e em seu artigo 77 cita a proibição. ”É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas”, diz a norma jurídica.
Em entrevista ao RD, primeiro Córdoba demonstrou preocupação, ficou alguns segundos em silêncio, mas ao ser indagado sobre sua preocupação com a Justiça Eleitoral demonstrou segurança e tranquilidade. “Fui até o local visitar e parabenizar os funcionários do Ceic e colaboradores dos Cises que estavam lá, pessoas com quem tenho proximidade há muito tempo. Estou tranquilo, pois não participei de ato político nem discursei”, defendeu-se o candidato.
Para Arthur Rollo, a questão de Córdoba não tem jeito, é caso para cassação do registro de candidatura. “Na região, tivemos um caso assim, com a vice do Saulo Benevides, Lair Moura”, lembrou o advogado ao comentar o caso de 2012, quando a candidata a vice teve o registro cassado por ter comparecido à inauguração de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no dia 1° de setembro daquele ano. “Aí nestes casos não tem jeito, cassa mesmo”, comenta.
Casos
Além da aparição de Córdoba, tivemos nos oito dias de campanha, outros dois casos, ambos com envolvimento da campanha na internet. Primeiro foi o caso do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que no dia 15, quando da visita do candidato a governador João Dória (PSDB) ao Clube 1º de Maio, em Santo André. O prefeito impulsionou uma publicação da sua página sobre o ato político e acabou multado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e deve recorrer da decisão. Para Rollo a mão do juiz Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, nesta ocasião, pesou. “Para mim não ficou evidente o pedido de voto”, analisou.
O outro caso foi o do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), que postou no último domingo (19), texto em que faz elogios e pede de votos para o filho Thiago Auricchio (PR), o que não seria irregular, se o tucano não tivesse impulsionado a publicação. Neste caso houve pedido explícito de votos, inclusive com o informe do número de urna do candidato. No dia seguinte, o juiz Paulo Galízia determinou a imediata retirada da publicação do ar, caso contrário o Facebook estaria sujeito a multa de R$ 10 mil por dia. Na terça-feira (21) a publicação já não estava na linha do tempo do prefeito.
Para Arthur Rollo, os embates entre políticos nesta fase de campanha são absolutamente normais. “Essas questões que apareceram até agora são ‘café pequeno’, porque dão multas de R$ 5 mil ou R$ 10 mil, e o Auricchio e o Orlando têm dinheiro para pagar isso. O que importa é coibir o abuso do poder econômico”, acrescenta o advogado.
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