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Em mais um capítulo para tentar validar os 30,6 mil votos que recebeu para deputado federal, Junior Orosco (PDT) teve mais derrota judicial. Nesta segunda-feira (12), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acataram o voto do desembargador Fabio Prieto de Souza e rejeitaram os embargos do pedetista contra a decisão que impugnou a sua candidatura durante o período eleitoral.
No relatório apresentado durante o julgamento, Souza manteve os mesmos argumentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral que considera que Orosco não poderia ser candidato, pois uma doação feita pelo empresário para a então candidata a deputada estadual Vanessa Damo (MDB), em 2014, foi considerada irregular.
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Além disso, considera que existem irregularidades na declaração de bens do ex-secretário de Obras de Mauá que informou ter R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo guardado em sua residência. “A prática é incompatível com que, como o candidato, tem a condição de empresário, indivíduo constitucionalmente qualificado para a busca do lucro. É de elementar intelecção que o dinheiro guardado em tal condição está sujeito aos prejuízos sempre presentes da inflação. Tanto mais quando se trata de expor a dano a descuidada desproporção de um terço do patrimônio”, afirma o desembargador.
Segundo o relatório, o valor declarado em dinheiro vivo não foi encontrado na residência, sendo que a única verba encontrada foram R$ 200 mil no escritório de um de seus advogados, algo que causou estranheza ao jurista por causa da falta de seguranças para resguardar tais valores.
O texto também alega que Orosco afirmou que cerca de R$ 500 mil teriam sido emprestados para três pessoas, sendo que duas delas estavam alocados no gabinete de Vanessa Damo enquanto ainda ocupava uma das cadeiras da Assembleia Legislativa.
“Neste momento processual, na linha do magistério do Tribunal Superior Eleitoral, não se pode deixar de levar em conta que a relação do candidato com o seu patrimônio é infracional e, até indiciariamente criminosa. Seja na movimentação realizada na eleição passada, pela qual já está condenado, seja nas declarações de bens, na presente disputa, com indícios da prática dos crimes de lavagem de capital e de falsidade ideológica”, afirmou o desembargador no relatório.
O RD tentou contato com um dos advogados de defesa de Junior Orosco, Leandro Petrin, que afirmou que vai levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a próxima quinta-feira (15). “Acreditamos que o Orosco será diplomado com todos os eleitos no dia 18 de dezembro”, afirmou o jurista.
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