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A Câmara de Diadema aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (2/9) a instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito, equivalente a uma CPI) para investigar os serviços prestados pela Enel. É o terceiro legislativo do ABC que abre uma comissão para tratar das reclamações dos clientes sobre cobranças consideradas abusivas e o formato em que elas são realizadas. Os trabalhos vão durar 90 dias com a possibilidade de uma prorrogação por mais 30 dias.
O pedido foi feito pela Mesa Diretora com base em um requerimento do vereador Eduardo Minas (PROS) após uma série de reclamações que chegaram ao gabinete do parlamentar com reclamações sobre as cobranças realizadas.
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“De acordo com as reclamações que nós recebemos, percebemos a prática abusiva na cobrança da conta de luz, o que nos trouxe a motivação (para instalar a CEI). Um serviço de uma concessionária que deveria estar a contento do que ela tira de lucro dentro do seu plano de negócio, em um serviço essencial para o desenvolvimento social, econômico e financeiro do país”, disse Minas.
O presidente da Casa, Josa Queiroz (PT), apontou outra preocupação, a criação da opção pela conta que chega por e-mail e não mais pelo modelo tradicional de fatura que é deixada logo após a leitura. Para o petista, tal fato pode causar a demissão dos funcionários que realizam serviços de leitura e até mesmo uma alta na procura de munícipes aos gabinetes e escritórios dos vereadores com o objetivo de tirar imprimir cópias das contas para evitar pagamentos em atraso.
“Quantas pessoas têm e-mail? Quantas pessoas contam com uma máquina para tirar uma cópia? Quantas pessoas têm dinheiro para comprar papel para a impressão? Isso vai começar a gerar um outro problema, as pessoas não vão conseguir pagar em dia, vão ter acesso as suas contas dias depois, vão começar a pagar multa por atraso, ou seja, essa empresa necessita e merece essa CEI”, afirmou.
Nos próximos dias serão definidos os cinco parlamentares que vão fazer parte desta comissão. Essa é a terceira CPI aberta na região para investigar a Enel. Santo André e São Caetano fizeram o mesmo. Em 2017, a Câmara de São Bernardo abriu uma comissão que investigou à época a Eletropaulo, principalmente por problemas de infraestrutura que geravam reclamações de falta de energia elétrico em diversos bairros, principalmente em tempos com maior volume de chuva na cidade.
Em julho deste ano, o coordenador do Procon Consórcio ABC e fiscal técnico do Procon São Bernardo, Victor Paulo Ramuno, afirmou que desde o início de março do ano passado foram registrados 6 mil reclamações referentes à cobrança abusiva na conta de luz.
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