
Ribeirão Pires reafirmou, nesta quarta-feira (2), o compromisso da atual gestão com pagamento do Piso dos Professores e esclareceu pontos em discussão em âmbito nacional. Município também sinalizou projeto de lei que deve ser votado nesta semana pelo Legislativo que reduz a jornada de trabalho de agentes escolares da rede municipal.
Além da necessidade de publicação de Ato Normativo, a Prefeitura deve aguardar posicionamento sobre questionamento legal apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios – que representa cidades de todo o Brasil – à União. A CNM questiona o percentual anunciado pelo Governo Federal que é superior ao índice estabelecido por lei, que seria de 10,9% para este ano (índice de inflação).
Sobre a adequação da carga de trabalho dos agentes escolares, projeto de lei propõe a diminuição de 40h para 30h semanais a partir de abril deste ano.