Contas de Atila Jacomussi e Alaíde Damo são rejeitadas em Mauá

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A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (7/6) o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela rejeição das contas da Prefeitura em relação ao ano de 2018, período em que foi comandada por Atila Jacomussi (na época no PSB, atual Solidariedade) e Alaíde Damo (MDB). Déficit financeiro, problemas com os precatórios e aplicação de valores na Educação abaixo do percentual mínimo foram considerados como os principais pontos para o revés aos ex-gestores.

Dos 23 vereadores, 17 votaram pela rejeição: Alessandro Martins (PDT); Sargento Simões (Avante); Mazinho e Madeira (ambos do Patriota); Eugênio Rufino e Leonardo Alves (ambos do PSDB); Geovane Corrêa e Junior Getulio (ambos do PT); Jairo Michelângelo (PTB); Jotão e Neycar (ambos do Solidariedade); Zé Carlos Nova Era (PL); Márcio Araújo e Vaguinho do Zaíra (ambos do PSD); Irmão Ozelito (PSC); Samuel Enfermeiro (PSB); e Pastor Valdeci Santos (Republicanos).

Votaram contra o parecer, ou seja, pela aprovação das contas: Admir Jacomussi (Patriota); Chiquinho do Zaíra e Renan Pessoa (ambos do Avante); Wellington da Saúde (Progressistas); Ricardinho da Enfermagem (PSB); e Wiverson Santana (PL).

Os principais pontos apontados pela Corte de Contas e seguidos pela Comissão de Finanças e Orçamento está a aplicação de 23,12% do orçamento em Educação, sendo que o mínimo obrigatório é de 25%. O déficit na execução orçamentária de 1,3% (R$ 11.735.334,84), o resultado financeiro que também apresentou um déficit de R$ 100.323.618,80 e o não pagamento dos precatórios.

Admir Jacomussi tentou argumentar que na época a cidade passava por uma grave crise financeira que não permitiu alguns investimentos. Além disso, lembrou que as contas do ex-prefeito Donisete Braga (na época no PT, atualmente sem partido) em 2016 contaram com o parecer do TCE-SP com os mesmos argumentos, mas acabaram aprovadas pelo Legislativo. Tais fatos não convenceram a maioria.

Esse é o segundo revés sofrido por Atila, pois já foram reprovadas as contas do ano de 2017. Essas foram as primeiras que constam o nome de Alaíde Damo, que assumiu o comando interino da Prefeitura durante o período em que o então chefe do Executivo estava afastado pela prisão durante a operação Prato Feito, da Polícia Federal, e depois o afastamento pela Justiça após deixar a cadeia, período que durou cerca de quatro meses e que resultou no racha na base governista.