Desde o último dia 2 já estão valendo novas regras para a utilização do Pix, que já é uma das mais importantes ferramentas de pagamento e transferências imediatas de valores utilizadas no país. As mudanças tratam de demandas que os próprios usuários já reivindicavam para os sistema. O temor era de que o uso do sistema passasse a ser tarifado, o que não ocorreu. Para falar sobre as mudanças e sobre a segurança do sistema o RDTv ouviu o diretor da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Luis Antonio Sampaio da Cruz, que também é consultor em Gestão e Estratégia para instituições financeiras cooperativas.
Segundo Cruz as mudanças foram atualizações, muito pequenas perto do conjunto do sistema. “Foram algumas mudanças de horários e mais algumas outras coisas para facilitar a vida do correntista, como a possibilidade de negociar com o banco o uso no período noturno, diferente do que o Banco Central tinha estabelecido, há alguns meses, restringindo as transações por Pix das 20h às 6h com limites reduzidos, para evitar a possibilidade da pessoa perder um dinheiro muito grande. Nesse horário só poderia transmitir Pix até o valor de R$ 1 mil reais. Isso continua, o BC não mudou esse limite, porém permitiu ao correntista optar por outra faixa de horário. Ele pode, à partir de agora, entrar em contato com o banco, que esse limite passe a valer das 22h às 6h. Isso foi necessário porque algumas atividades comerciais se estendem além das 20 horas e, em algum tipo de atividade, o limite de R$ 1 mil era pouco, então estenderam mais duas horas e o limite”, explica.
Segundo o consultor se for para reduzir o limite de transações diárias, o banco deve fazê-lo imediatamente, mas para aumentar os limites isso não é instantâneo, deve ocorrer entre 24 e 48 horas. “Existe um organismo chamado Comitê Pix em que participam técnicos do Banco Central e também da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). E essa decisão foi tomada neste conselho, com participação e anuência destes bancos. É uma decisão da qual o banco não pode negar.
Essa mudança de limites só estará valendo à partir de 3 de julho. Segundo o diretor da Acisa e consultor financeiro esse é o prazo para as instituições financeiras se adequarem. “Para reduzir o seu limite o banco não têm muito que analisar em relação à sua vida financeira. No entanto, para aumentar o seu limite o banco precisa fazer uma análise a respeito do seu comportamento de crédito, dos seus produtos que o banco te dá. Julho é o tempo para os bancos se prepararem para fazer esse atendimento. O banco terá então de 24 a 48 horas para te atender. Se for uma redução o banco de atende instantaneamente”.
Parcial
Outra mudança é que o limite parcial deixa de existir. Antes, por exemplo, você teria R$ 5 mil de limite diário, mas apenas R$ 1 mil por transação. “Com as novas regras o limite por transação não existe mais. Se precisar usar em uma transação só o limite total você pode. O que não pode é realizar mais de um pagamento por transação. Não dá para, num só Pix, pagar a conta de luz, de água ou telefone. Ele é planejado para ser usado transação por transação. No caso de uma transferência é uma operação de Pix por transação”, detalha Cruz.
Outras mudanças aconteceram nos serviços Pix Saque e Pix Troco. No Pix Saque, explica Cruz, se você precisava de dinheiro vivo, mas não está perto de um caixa eletrônico, mas tem por perto um estabelecimento que frequenta, você combina o valor, faz o Pix para a conta do comerciante e ele te dá o dinheiro do caixa. “Mas existem limites para fazer essas transações, o que mudou desde o dia 2 de janeiro é que o BC aumentou o limite. Antes durante o dia o limite era de R$ 500 por operação e agora é de R$ 3 mil. À noite era um limite de R$ 100 e agora passa para R$ 1 mil. Pela experiência o limite de R$ 500 de dia e R$ 100 de noite era muito pouco”, explica Luis Antonio Sampaio da Cruz.
O mesmo acontece com o Pix Troco, aquele em que você faz uma compra de determinado valor e pode fazer uma transferência maior para ficar com a diferença em dinheiro vivo. “Você compra em estabelecimento em que já é conhecido, por exemplo, de R$ 200, faz um Pix de R$ 500 e pega R$ 300 em dinheiro. O limite também aumentou”, diz o consultor. Nas duas modalidades, Troco e Saque, os horários também podem ser alterados para uso noturno se o cliente quiser, das 20h para as 22h.
Frequência
O uso do Pix já se tornou tão popular em tão pouco tempo de existência – ele foi criado em 2020 – que muita gente já aboliu outras formas de movimentar o dinheiro, inclusive o uso de cartões. “Já fazemos em um volume absurdo. No dia do pagamento da segunda parcela do 13° foram feitas 104 milhões de transações por Pix”, aponta Cruz. Segundo ele o próximo passo já sendo estudado pelos Bancos Centrais de todo o mundo é a criação de um Pix internacional e isso pode acontecer já este ano. “Essa é uma novidade que deve vir em 2023 e que ainda não existe”, diz o especialista que pondera que a realidade da região Sudeste do Brasil não é a mesma do restante do país. “Em alguns estados tem muita gente que não está bancarizado ainda. Tem gente que ainda usa com muito mais frequência cheque como forma de pagamento, mas vamos chegar a um momento em que moeda e papel moeda não vai fazer muito sentido. O Banco Central deve lançar em breve o Real Digital”, prevê.
Taxas
Luis Antonio Sampaio da Cruz não acredita que o governo ou os bancos venham criar algum tipo de cobrança de tarifa para o uso do Pix por pessoas físicas. “O sistema foi projetado para não ter custo para a pessoa física. Da pessoa jurídica pode cobrar. O custo de um Pix para o seu banco é de um centavo para cada dez transações, portanto só com o seu dinheiro parado um único dia o banco já ganha várias vezes isso, então eu não acredito que venham a cobrar. O sistema foi projetado para que não tenha custo por uma razão, na medida em que mais pessoas usam o custo do sistema fica muito mais barato. A cobrança poderia vir se, em cima da plataforma do Pix, o Banco Central lançar algum outro produto mais sofisticado e se for necessário ser cobrado, isso pode acontecer, mas para essa transferência imediata de dinheiro não”, aposta.
Fraudes
Para o diretor da Acisa as fraudes acontecem, em geral por falta de informação. “É raro alguém que consegue entrar no seu banco e consiga fazer uma mudança de valor em um Pix que você transacionou. Vamos imaginar que você tenha como chave o número do seu CPF, quem tiver o número do seu CPF não vai conseguir nada de mau para você em relação ao Pix, o máximo que ele pode fazer é transferir um dinheiro para você porque o teu CPF é a única chave que é sua, assim como o seu celular ou seu CNPJ. As fraudes, 100% delas, acontecem por desconhecimento ou desatenção do correntista de banco, exceto em situações de assalto, onde o ladrão te obriga a fazer uma operação de Pix, por isso o BC baixou os limites para ninguém perder muito dinheiro. Essa é uma forma de extorquirem no Pix e essa não tem muito jeito de evitar”.
A forma mais comum de extorsão através do Pix vem através do aplicativo de mensagens whatsapp, de números estranhos em que pessoas se fazem passar por parentes pedindo uma transferência para efetuarem um pagamento. O próprio consultor foi vítima deste golpe. “Eu me pergunto: como é que eu não percebi? Recebi num sábado um whatsapp de um número que não é da minha lista de contatos. Tinha um texto dizendo que era meu filho que tinham roubado o celular dele e que ele precisava urgentemente pagar uma pessoa. Ele ia me passar a chave de Pix dessa pessoa para eu fazer um depósito de R$ 3 mil. A mensagem dizia que por ser sábado ele não tinha como configurar o telefone novo. Eu entrei nessa e soube de pessoas que entraram também. Eu sabia que meu filho estava viajando com a família e eu estava também de saída, acabei caindo. Esses criminosos fazem isso milhares de vezes, em 95% delas vão se dar mal, pois vão pegar alguém que não tem filho, ou que o filho esteja do seu lado, e vão pegar pessoas que não estão atarefadas ou em situação complicada emocionalmente”, conclui o consultor.