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Após representação feita pelo vereador Edison Parra (Podemos), o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um inquérito civil para apurar se houve sobrepreço nas obras de construção de calçadas permeáveis e de requalificação de ciclovia nos dos sentidos da avenida Goiás, em São Caetano. Segundo laudo técnico produzido por órgão técnico do MPSP, R$ 3,3 milhões foram gastos além do necessário com itens não obrigatórios ou sobrepreço de materiais.
Parra usou o seu primeiro discurso na Câmara para falar sobre o assunto. “Fiquei muito feliz porque o Ministério Público acatou a minha denúncia e produziu um parecer técnico, constatando sobrepreço nas calçadas, que a obra tem itens dispensáveis. Isso totalizou R$ 3,3 milhões, a prefeitura deve ter se explicado e com certeza essas explicações não foram convincentes e no dia 30 de janeiro o MPSP instaurou um inquérito civil”, discursou o parlamentar, que também fez críticas ao material utilizado, segundo ele os blocos permeáveis não se encaixam e criam desníveis na calçada. Ele também disse que esse material não contribuiu para melhorar a drenagem.
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“A apuração do MP encontrou fortes indícios de sobrepreço e outros itens desfavoráveis ao município. Tenho certeza que o Inquérito irá resultar em uma apuração detalhada sobre essa contratação. Caso realmente sejam comprovadas irregularidades, espero que os responsáveis sejam punidos e que não haja prejuízo aos cofres da cidade”, disse o parlamentar. A obra de ampliação de ciclovia foi orçada em R$ 11.557,405,16 e a obra das calçadas verdes, ou permeáveis em R$ 8.409.452,48. A CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda foi vencedora da concorrência pública nº 05/2022.
A promotora de justiça Maria Fernanda de Lima Esteves, pediu ao CAEx (Centro de Apoio à Execução) órgão do MPSP, para elaborar um laudo técnico sobre a obra, que apurou que do total de quase R$ 20 milhões da obra, R$ 1.365.500,00, gastos com equipamentos que não são obrigatórios ou indispensáveis para o funcionamento seguro da ciclovia. A análise do contrato apontou ainda divergências na composição do BDI (Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas) gerando distorções desfavoráveis ao erário público da ordem de R$ 599.404,29. A análise técnica apontou ainda ocorrência de sobrepreço nos itens de serviço relacionados ao piso drenante das calçadas verdes, da ordem de R$ 1.404.859,84. Ao todo, segundo esse laudo do CAEx o prejuízo foi de R$ 3.369.764,13, o que corresponde a 17% do contrato.
A promotoria encaminhou cópia do estudo para o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que já analisa o contrato e pediu explicações a empresa CLD e novo posicionamento da prefeitura. A empresa negou as irregularidades e a prefeitura também contestou o CAEx.
Por fim a promotora despachou pedindo novas respostas à prefeitura para que esclareça se o traçado da malha cicloviária de ida e volta ocupará apenas um dos lados da via ou se a ida ficará de um lado e a volta do outro; se o projeto foi inspirado em outra cidade ou se é único no país, e quais os benefícios do investimento. Também pediu respostas à CLD, se já teria feito projeto semelhante em outra cidade. “Há a necessidade de averiguação do que foi trazido nas representações apresentadas e do que foi esclarecido nas diligências preliminares realizadas, além de possíveis outras questões que possam vir a surgir com o prosseguimento do feito”, diz o despacho da promotoria.
A prefeitura apenas confirmou ao RD que deu uma resposta preliminar ao MPSP e que está dentro do prazo para responder aos questionamentos.
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