Ampliação da faixa de isenção é uma das novidades do Imposto de Renda 2024

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A partir de 15 de março até 31 de maio, será possível declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2024, que acompanha algumas novidades como a redução da taxa de isenção e a inserção de declarações pré-preenchidas, visando facilitar e democratizar o processo. Em função das novas regulamentações, Lúcio Flávio Franco, coordenador do Centro de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da FSA (Fundação Santo André), explica ao RDtv o impacto das atualizações promovidas pela Receita Federal para 2024.

Em 2023, segundo dados da Receita Federal, 41 milhões de pessoas necessitavam declarar imposto de renda. Com as novas determinações, o órgão prevê a retirada de 4 milhões de pessoas que não se encaixam nos requisitos atuais. Porém, as mudanças sugerem um aumento em 2024 para 43 milhões no número de contribuintes.

Dentre as novas regulamentações, a que ganha destaque é a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. O contribuinte que recebia a partir de R$2.640,00 precisava declarar, o que mudou em fevereiro de 2024 com a medida provisória 1206/2024, que alterou o valor para R$ 2.824,00. Além disso, outros limites também foram atualizados: Rendimentos tributáveis (de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90); Rendimentos isentos e não tributáveis (de R$ 40 mil para R$ 200 mil); Receita bruta da atividade rural (de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50) e Posse ou propriedade de bens e direitos (de R$ 300 mil para R$ 800 mil). Bens no exterior como imóveis também entram na equação na hora de declarar o IRPF.

Outro destaque são as declarações pré-preenchidas. Assim como explica Lúcio, a Receita Federal promoveu uma atualização no sistema gov.br (utilizado para realizar os procedimentos) que agora, passa a entregar ao contribuinte uma declaração com ao menos 75% das informações já preenchidas. “Essa atualização permite que o indivíduo não esqueça ou erre na hora de preencher a sua declaração”, explica. Ele diz que despesas como dependentes em consultas médicas, por exemplo, já serão incluídas automaticamente no sistema através do CPF cadastrado.

O coordenador da FSA comenta que o Governo está voltado a atingir o perfil de quem ganha mais e isentar quem recebe menos. “Desde 2022, o Governo Federal vem tomando esses passos, e claro, não é fácil mudar as regras da noite para o dia. Acredito que já é um começo, mas falta muito a se fazer ainda, como mostrar a população onde que esse valor arrecadado está sendo investido”, diz.