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No dia 14 de março, o deputado Estadual Teonilio Barba (PT) protocolou o PL Neon Cunha, que prevê gratuidade para a retificação dos documentos de pessoas trans em situação de vulnerabilidade em todo o Estado de São Paulo.
Com texto redigido por Paulo Araújo, atual presidente da Casa Neon Cunha e o mandato do deputado Barba, o PL visa garantir que toda pessoa trans e travesti, independente de seu contexto socioeconômico, possa acessar seus direitos fundamentais.
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Depois de protocolada, a PL ainda passa por consulta pública e deve ser votada para que haja a possibilidade da reparação com a garantia de direitos para pessoas trans.
Para usufruir do benefício, as pessoas trans interessadas na retificação de seus documentos precisam constatar a necessidade da gratuidade a partir do CadÚnico, que pode ser realizado em qualquer unidade dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) de seu município de residência.
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