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A EDAP (Escola Diadema de Administração Pública) realizou, no dia 12 de março, um workshop sobre “Sindicância e PAD (Processo Administrativo Disciplinar)”, dirigido para 25 servidores ocupantes de cargos de chefia e assessoramento, servidores em geral e terceirizados que prestam serviços à Prefeitura.
O evento teve como objetivo oferecer aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os procedimentos internos para apuração de infrações disciplinares.
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O encontro promoveu conhecimentos teóricos e práticos para os servidores entenderem como e quando se abre uma sindicância para investigação de irregularidades supostamente cometidas por servidores, além de mostrar como funciona e quais são as principais características do PAD, quando e como ele pode ser instaurado.
O workshop abordou temas como: Semelhanças e Diferenças entre Contratação Privada e Pública; Demissão e Penalidades na Esfera Privada e Pública; Penalidades Disciplinares (Estatuto Servidor Público de Diadema – art. 194 e seguintes); Deveres dos Servidores; Proibições aos Servidores; Instauração do procedimento adequado (sindicância ou processo administrativo); Contraditório, Ampla Defesa e outros Princípios do Processo Administrativo; Diferenças e Semelhanças entre Sindicância e PAD; Fases dos Procedimentos; Prazos; Prescrição e Suspensão Preventiva.
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