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A Zona Azul Brasil Serviços Administrativos uma das empresas que apresentou proposta na licitação para a escolha da empresa que vai gerir a Zona Azul de São Caetano, apresentou apelação na 2ª Vara Cível de São Caetano para novamente tentar suspender a concorrência pública. Se conseguir será a segunda interrupção no certame, a primeira ocorreu em abril, e a justiça liberou o prosseguimento do processo no dia 24/05. A empresa foi desclassificada da concorrência e sustenta que o Consórcio Tijucussu, que segue no processo de seleção, previu um investimento menor no sistema em sua planilha de custos, além de ser a empresa que apresentou a menor proposta de repasse mensal para a prefeitura, 22%.
Na apelação protocolada na segunda-feira (04/06) a Zona Azul Brasil pede novamente a suspensão da licitação e diz que a habilitação do Consórcio Tijucussu trará prejuízos aos cofres municipais. “…se a licitação não for imediatamente suspensa a apelada será sagrada
vencedora da licitação e terá adjudicado o objeto, embora tenha apresentado proposta que não atendeu ao edital e tenha ofertado o menor percentual de repasse ao poder público dentre todas as licitantes. Com isto, mesmo que anulado o ato ilegal após a implantação do objeto pela apelada, haverá inegável prejuízo ao interesse público, pois a Administração Pública deverá ressarcir os custos relativos a execução do contrato até a data de extinção, além do custo da desmobilização”, diz trecho do recurso.
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De acordo com o recurso o Consórcio Tijucussu não incluiu na sua proposta os custos 380 sensores de vagas nem o investimento em dez parquímetros. “Assim é evidente que não se trata simplesmente da apelada não ter discriminado o investimento com sensores de vagas e parquímetros, pois pelos próprios valores apresentados fica claro que o Consórcio Tijucussu realmente não considerou estes custos
em sua proposta”, sustentou a Zona Azul Brasil.
A empresa Zona Azul Brasil sustentou que foi desclassificada por um erro em planilha que poderia ter sido reparado, porém a comissão que analisa a concorrência não concedeu prazo para esse reparo. Porém para o Consórcio Tijucussu, não foi colocado obstáculo mesmo com os investimentos previstos no edital não sendo observados. Somente estes dois pontos (sensores e parquímetros) foram orçados em R$ 1.571.000,00.
A empresa desclassificada quer voltar ao processo e pede na apelação, além da suspensão do certame, que seja permitido o ajuste no erro apontado na sua planilha para que possa voltar a participar do processo. A seu favor a Zona Azul Brasil sustentou ainda à 2ª Vara Cível de São Caetano que apresentou uma proposta que garante caixa e a operacionalidade do sistema por já ter infraestrutura. Essas medidas garantiriam uma economia de R$ 3 milhões por um período de 120 meses. “Portanto considerando os custos que de fato a apelante terá, existe margem de sobra para custear o projeto e ainda ter resultado positivo no decorrer do contrato, pois como apontado a empresa tem uma estrutura operacional e técnica pronta, o que reduz sensivelmente as despesas”, sustentou no recurso.
Procurada, a prefeitura de São Caetano não se manifestou sobre o assunto. O RD também procurou as empresas que integram o Consórcio Tijucussu; a FVB, a Mobilicidade e a APPMoove, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta de nenhuma delas.
Histórico
Desde o dia 24/05 a licitação da Zona Azul de São Caetano voltou a andar, depois de ter sido suspensa em 2 de abril por uma limitar obtida pela Zona Azul Brasil. A prefeitura já tinha desclassificado a primeira colocada e a que apresentou a melhor outorga, a Easy Parking e chamou a segunda colocada, o Consórcio Tijucussu para a prova de conceito, etapa da licitação que visa verificar se ela atende a todos os requisitos do edital.
O Consórcio Tijucussu tem algumas ligações com o primeiro escalão do governo sancaetanense. Ele é composto por três empresas; a FVB Construção e Sinalização de Trânsito, Mobilicidade Tecnologia S.A. e AppMoove – Inteligência e Desenvolvimento de Soluções Ltda. A primeira empresa tem como um dos sócios Patrick Hideo Suguiyama Okada, que por sua vez tem participação em outra firma, a Alphanext Investimentos e Participações, onde é sócio de Leonardo Urbano Arem. Este último empresário teria ligações com o governo sancaetanense. Arem também administra a Newtesc Tecnologia e Comércio, que tem contrato com a prefeitura para fornecer e instalar equipamentos e materiais destinados ao sensoriamento, sinalização semafórica, elementos de segurança viária, infraestrutura de comunicação e mobiliário. Esse contrato foi firmado no valor de R$ 35,6 milhões.
Em setembro de 2023, com o fim do contrato com a Assist Park, que até então geria o estacionamento Rotativo Zona Azul, a prefeitura deu início à licitação para estabelecer um novo contrato. O procedimento foi questionado pelo Tribunal de Contas por duas vezes e somente no terceiro edital a concorrência pública foi autorizada. Enquanto isso o serviço foi municipalizado sob gestão da Secretaria de Mobilidade Urbana.
A vencedora desta licitação vai ter um contrato de R$ 76 milhões com a administração para administrar 1.890 vagas de estacionamento pelo período de dez anos.
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