Prefeituras do ABC devem R$ 8,3 bilhões em precatórios

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Somadas as dívidas judiciais das prefeituras do ABC passam de R$ 8,3 bilhões. Essas dívidas, os precatórios, são resultado de desapropriações, dívidas com previdência, empréstimos e há também as dívidas trabalhistas, os chamados precatórios alimentares. Para o economista e gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, o ABC reflete uma realidade de aumento expressivo da dívida dos municípios que viram mais do que dobrar o montante dos seus precatórios entre 2019 e 2023.

“A questão dos precatórios é muito delicada porque envolve equilíbrio fiscal, programas sociais e desenvolvimento e impacta também no endividamento. O índice de insolvência subiu 44,6% em todos os entes do governo  entre 2019 e 2023 passando de R$ 183 bilhões para R$ 265 bilhões. Só o Estado de São Paulo responde por R$ 92 bilhões, ou 35% dessa dívida. A dívida paulista está basicamente fundada nos municípios que devem R$ 57,5 bilhões. As cidades aumentaram suas dívidas em 120% nesses quatro anos e o ABC reflete essa dinâmica”, enumera Gouveia.

O economista diz que diversas razões explicam o aumento dos precatórios, tais como uma maior agilidade do Judiciário nas sentenças, a necessidade de mais obras de infraestrutura e desapropriações. Para tentar melhorar os percentuais de pagamento destas dívidas as prefeituras têm Câmaras de Conciliação,  que na verdade são espaços para leilões destas dívidas, quem oferece o maior deságio tem avança na fila de pagamentos. “Tomando como exemplo Santo André, em que o deságio chega até 40%, e considerarmos isso para todo o Estado, os municípios iriam economizar R$ 23 bilhões. Nestes casos se paga só o valor original sem a correção e ainda tem o deságio, ou seja, para não esperar uma eternidade para receber se aceita receber menos; a corda vai arrebentar do lado do credor sempre”, analisa.

De acordo com o Tesouro Nacional, há dívidas com mais de 25 anos, caso de Diadema, que tem um precatório que espera pagamento desde 1999, e que hoje está em R$ 43 milhões. O total da dívida com precatórios na cidade, segundo o site do Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios) do Tesouro Nacional, é era de R$ 4,5 bilhões até dezembro do ano passado. Um único precatório estava avaliado em R$ 3,3 bilhões, há seis meses. A prefeitura não se pronunciou sobre o assunto.

Santo André informou que o estoque da dívida com precatórios atualizada até o dia 30 de abril está em R$ 1.509.326.023,50. Desse total a maior parte é formada por dívidas trabalhistas, que representam 55,73% do total e somam R$ 841.529.263,28. Segundo a prefeitura o resultado do último edital da Câmara de Conciliação foi de R$ 16 milhões. “De 2021 a maio de 2024 foram pagos a título de precatórios judiciais o montante de R$ 398 milhões, com média anual de R$ 99 milhões. Já para o exercício atual, até dezembro de 2024, estima-se pagamento de R$ 169 milhões”. Informações sobre os precatórios de Santo André podem ser obtidas em:  https://web.santoandre.sp.gov.br/acordos-em-precatorios

Ao RDtv, Antonio Carlos Cedenho, assessor jurídico especial da Prefeitura de Santo André, disse que a questão dos precatórios não é coisa fácil de ser resolvida. “A prefeitura de Santo André já pagou praticamente R$ 1 bilhão em pagamento e desapropriações, enfim, é uma marca bem significativa, mas ainda há muito o que fazer. Há uma pendência no Tribunal de Justiça; valores que foram depositados lá como garantia e agora a prefeitura está tentando resgatar e eu fui encarregado de fazer essa operação junto ao tribunal, o que não é tarefa fácil, mas a ideia é que se consiga levantar de 70% a 80% do que está depositado para fazer frente ao pagamento dos munícipes. Não existe uma receita pronta, vamos começar a trabalhar nesse assunto e, daqui para a frente, vamos nos empenhar para que isso se torne mais plausível e atenda os interesses os munícipes e da própria prefeitura”, disse o desembargador aposentado que acaba de assumir o posto no paço andreense.

A prefeitura de São Caetano informou que até 30 de abril o estoque de precatórios chegava a  R$ 308.175.924,45 sendo R$ 94.494.139,09 referentes a dívidas trabalhistas. O paço sancaetanense informa que tem aportado R$ 36.357.927,61 anualmente para o pagamento de precatórios.

Em São Bernardo os precatórios somam R$ 187 milhões, sendo que R$ 85 milhões são alimentares. A prefeitura não tem um programa de negociação e o critério de menor valor para pagamentos é fixado em lei. “O critério de menor valor é estabelecido em lei municipal e hoje se encontra em 10 salários mínimos. Tais valores são pagos por RPV (Requisição de Pequeno Valor) e não precatório. Logo, a rigor, todos os precatórios para fins legais são dívidas altas, já que as consideradas de pequeno valor são pagas por meio de RPV. A prefeitura tem gasto anualmente em média R$ 49 milhões no pagamento de precatórios”, diz nota da administração municipal.

Mauá tem, segundo o Tesouro Nacional, R$ 1,3 bilhão em dívidas de precatórios (até 31/12/2023). A prefeitura também não se manifestou sobre esse montante. Ribeirão Pires tem R$ 342 milhões, e Rio Grande da Serra R$ 119 milhões (valores extraídos do Sadipem do Tesouro Nacional, os dois municípios também não se pronunciaram.