São Bernardo torna lei a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos

São Bernardo acaba de garantir a gratuidade permanente no transporte público municipal para pessoas com idades entre 60 e 65 anos. A medida, que antes estava em vigor apenas por meio de decreto, agora será consolidada como uma lei.

Com a aprovação unânime do Legislativo, o prefeito Marcelo Lima sancionará a lei e a encaminhará para publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira (28/3). Após a formalização, a gratuidade será um benefício garantido por lei em todas as 67 linhas municipais que compõem o transporte coletivo da cidade.

Newsletter RD

email

Enviar

De acordo com a Lei Municipal nº 5.289/2004, agora alterada para incorporar a nova gratuidade, o direito ao transporte gratuito para idosos de 60 a 65 anos será concedido por meio do Cartão Legal Sênior, que disponibiliza 60 créditos mensais para embarques gratuitos.

Para obter o benefício, os solicitantes precisam ser residentes de São Bernardo e comprovar idade e domicílio no município durante o processo de cadastramento. A solicitação deve ser feita no posto de atendimento localizado no Terminal João Setti (Rua Domingos João Balotim, nº 80 – Centro), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Documentação necessária (original e cópia):

•RG e CPF
•Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias)

O benefício segue os critérios estabelecidos pela nova redação da legislação, assegurando que a gratuidade seja utilizada exclusivamente por idosos que atendam aos requisitos de idade e moradia.

Investimento na frota
Além da ampliação da gratuidade, São Bernardo investe na melhoria do transporte coletivo. Recentemente, 15 novos ônibus municipais foram incorporados à frota, oferecendo unidades com ar-condicionado, tomadas USB e câmeras de segurança 24h. A cidade também está substituindo e modernizando abrigos nos pontos de ônibus, com a instalação de 52 novas estruturas até junho, incluindo modelos com painéis informativos e QR Code para consulta de horários em tempo real.

Compartilhar nas redes