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Um cachorro vira-lata foi encontrado em situação de abandono e maus-tratos na Vila Sacadura Cabral, em Santo André, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro. Segundo denúncias, o animal está amarrado pelo pescoço com uma corda, cercado por lixo e entulho, e posicionado ao lado de um balde com água visivelmente suja, o que pode contribuir com o risco de proliferação de doenças.
A cena comoveu moradores da região, que relataram o caso às autoridades. Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Santo André afirmou que está ciente da situação e que uma operação de resgate será realizada nesta sexta-feira (26/04), com apoio da Polícia Civil.
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“Fazemos vistoria de maus-tratos, orientações e, quando necessário, atuamos junto com a Polícia Civil para o resgate desses animais e autuação dos tutores”, informou a administração municipal via nota.
Apesar da comoção, um novo caso de abandono gerou indignação nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (24/04). Um vídeo mostra um filhote preso dentro de uma sacola de mercado, também na Vila Sacadura Cabral. O animal foi libertado por uma moradora que passava pelo local e percebeu a situação.
O que diz a legislação brasileira sobre a proteção animal
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é crime praticar atos de abuso, ferimentos, mutilações ou qualquer forma de crueldade contra animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados. Em 2020, a legislação foi reforçada pela Lei nº 14.064, que aumentou as penas para crimes cometidos especificamente contra cães e gatos.
Nestes casos, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e a proibição da guarda do animal. A legislação considera maus-tratos ações como abandono, agressões físicas, privação de alimento ou água, confinamento inadequado, negligência com cuidados veterinários e o uso do animal em atividades que provoquem sofrimento.
Denúncias podem ser feitas em delegacias físicas e online, ou através de órgãos como o Ibama e canais como o 190.
De quem é a culpa
O médico-veterinário Jefferson Vilela, de Rio Grande da Serra, ressalta que este não é um caso isolado e representa um problema estrutural. Jefferson cobrou ações mais firmes por parte do poder público e sugeriu a criação de medidas socioeducativas para os responsáveis por maus-tratos. “A pessoa que cometer maus-tratos deveria ser obrigada a assistir palestras, fazer trabalhos sociais com animais, entender as leis. E mais: arcar com os custos do abrigo até a adoção do animal. Se ele vai viver cinco anos no abrigo, quem abandonou deve pagar por isso”, afirma .
Vilela também defende que o tema seja tratado nas escolas, com inclusão no currículo de disciplinas voltadas à educação ambiental e respeito à vida animal. “Essas pessoas que maltratam animais muitas vezes também sofreram maus-tratos. É uma questão cultural. A gente precisa mudar isso na base”, reforça.
O veterinário alerta ainda para os riscos à saúde pública: “Um animal nessa situação pode contrair e transmitir doenças como leptospirose, giardíase, verminoses ou até raiva. Solto na rua, pode se tornar um veículo de contaminação para a população”, alerta Jefferson.
Denúncia é fundamental
Outro ponto levantado por Jefferson Vilela é o medo da população em denunciar. “Muitas vezes, quem denúncia é ameaçado. Falta estrutura e segurança para quem quer fazer a coisa certa. Precisamos de mais delegacias especializadas, com equipes preparadas para acolher essas denúncias e fiscalizar de verdade,” explica.
Enquanto isso, o vira-lata de Santo André permanece em situação de risco. A expectativa é de que a operação desta sexta-feira consiga resgatar o animal com vida, além de responsabilizar os autores do crime.
Crédito dos vídeos: Reprodução VIVA ABC
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