Diadema convoca audiência pública para elaboração do projeto da LDO 2026

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Diadema convoca todos os cidadãos para participar da audiência pública que discutirá a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro acontece nesta sexta-feira (25/04), às 19h, no Auditório da Secretaria de Educação, localizado à avenida Alda, 831, Centro.

A LDO é uma legislação essencial que define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público municipal. Seu principal objetivo é alinhar as ações do governo municipal com as prioridades da população, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública. A LDO também estabelece as metas fiscais e as prioridades de investimentos para o ano seguinte, orientando a alocação de recursos públicos.

A audiência pública é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, permitindo que a população participe ativamente na definição das políticas públicas para 2026. O evento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme o artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.