São Caetano é pioneira no uso do Sistema Integrado de Liberação

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São Caetano é o primeiro município do Estado de São Paulo a ter uma empresa que aderiu ao SIL (Sistema Integrado de Liberação), oferecido na cidade pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho da prefeitura. No SIL, todos os departamentos envolvidos numa abertura de empresa estarão interligados. O plano, lançado pelo Poupatempo do Empreendedor do Governo do Estado, foi desenvolvido com o auxílio de profissionais da Sedert sancaetanense.

A responsável pela pioneirismo de São Caetano foi uma empresa de varejo estabelecida no bairro Santa Paula, que aderiu ao SIL nesta sexta-feira (30/04). O sistema encontra-se em operação e é totalmente informatizado.

SIL

O Sistema Integrado de Liberação oferece aos empreendedores de São Caetano e de todo o Estado, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.

Até o SIL, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos.

Para cerca de 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet. Isso é possível porque o SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista, utilizando o certificado digital.

O SIL também calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados. Toda a complexidade dessas regras é traduzida em perguntas, declarações, orientações e restrições, redigidas e dirigidas a cada tipo de atividade, de forma simples e direta.

Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.

Paralelo ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai licenciamento. Afinal, antes do licenciamento, em primeiro lugar, é preciso ter certeza se a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.