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A atualização de cadastro promovida pela Prefeitura de Santo André em 27 mil imóveis deve gerar aos cofres municipais cerca de R$ 17 milhões. A previsão é do secretário de Finanças do município, Antonio Carlos Lopes Granado.
O secretário esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (23) a convite dos vereadores para falar sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que tem gerado reclamações dos munícipes.
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Os proprietários dos 27 mil imóveis que passaram por atualização receberam carnês com aumentos do tributo acima da inflação, porque teriam ampliado a área construída sem avisar a Prefeitura. Isso foi constatado através de fotos aéreas.
“Menos de 1% dos 200 mil imóveis do município tiveram problema de reclamação em relação ao lançamento [do valor do imposto]”, minimiza Granado. “Quem pediu a reclamação ganhou o direito automático de suspensão de pagamento do IPTU na data. Feita a revisão e constatado erro vai ser lançado um novo boleto”. A previsão é que as revisões sejam avaliadas em no máximo quatro meses.
De acordo com o último levantamento feito pelo Paço, 2.085 munícipes que não concordaram com o cálculo pediram revisão dos valores e aguardam a visita de um fiscal para constatar se a elevação do imposto foi de fato indevida.
Sem prazo novo
O secretário Antonio Carlos Lopes Granado descartou a possibilidade de ampliar o prazo para pedidos de revisão do aumento do IPTU – esse prazo coincidiu com a data de vencimento da primeira parcela do imposto. Vereadores chegaram a pedir um prazo adicional de seis meses, mas o pedido não será atendido.
“Não posso legalmente ultrapassar o prazo da data de vencimento, sob o risco de ferir isonomia. Se o munícipe que recorre deixa de ter a obrigação do recolhimento tributário, porque quem não recorreu teria direito a uma nova data de vencimento?” questiona Granado. “Estaria tratando de uma maneira não isonômica os casos em que a solicitação de recurso cabia”, avalia o secretário de Finanças de Santo André.
Segundo Granado, “o prazo não foi pequeno, foi suficiente”. Ele ressalta que o munícipe pode pedir revisão a qualquer momento. Mas nos casos em que o pedido é feito depois da data de vencimento, o contribuinte terá que pagar encargos por atraso.
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