MP e Justiça dão aval para operação da Suzantur em Santo André

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O Ministério Público deu na última quarta-feira (19) parecer favorável à contratação emergencial da Suzantur em Santo André. A empresa substituiu a Expresso Guarará, que pediu falência e deixou de atuar na cidade no dia 7 de outubro. O contrato emergencial é válido por 180 dias.

Desde o dia 8 deste mês, a Suzantur passou a ser a responsável por 15 linhas que atendem a região da Vila Luzita. O presidente do DEM de Santo André, Fernando Marangoni, entrou com ação questionando a lisura no processo de escolha da empresa e tentou impedir a continuidade do contrato.

Após o parecer do Ministério Público, o juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, negou a tutela de urgência requerida (espécie de liminar) na ação popular ajuizada contra a contratação emergencial. Em seu despacho, o magistrado diz não observar irregularidades no processo de escolha da Suzantur. O mérito ainda será julgado.

A informação foi antecipada pelo diretor da SATrans, coronel Fábio de Jesus Leite (foto), em entrevista ao RDTv. “Hoje saiu a decisão do Ministério Público, através do promotor Marcelo Nunes, favorável à administração. Isso prova que não há nenhuma tentativa de burlar a lei”, defende. “Nosso foco é o passageiro, não podemos perder o foco”, ressalta.

Em sua decisão, o juiz Genilson Rodrigues Carneiro afirmou: “Com efeito, não há evidência suficiente no sentido de ter havido proposital inércia dos demandados no sentido de permitirem intencionalmente a ruída da Expresso Guarará, quando poderiam e deveriam promover a intervenção”.

O juiz entendeu que “a prioridade maior é a manutenção da continuidade do serviço, o que justifica a contratação em regime emergencial, mormente porque sequer é sabido se a empresa em questão (segunda colocada) teria interesse e condições de assumir de imediato a prestação do serviço”.

O contrato emergencial de 180 dias não poderá ser renovado. Até lá, a prefeitura deverá promover licitação para escolha da empresa que vai operar o corredor da Vila Luzita no longo prazo.

Problemas
A substituição da Expresso Guarará pela Suzantur, que teve início há duas semanas, foi marcada por problemas. Parte dos ônibus não tinha validadores, o que impedia o uso do Bilhete Único e ônibus com a pintura da cidade de Mauá confundiram usuários.

Os transtornos para quem pega ônibus na região da Vila Luzita diminuíram, mas ainda persistem. A questão dos validadores, segundo a SATrans, está resolvida. E a identidade visual dos veículos conta agora com o nome da Prefeitura de Santo André.

Uma das pendências que não foram resolvidas diz respeito à circulação de articulados. Nenhum veículo articulado que a Suzantur possui pode parar no corredor, porque não tem porta na altura adequada, o que está gerando lotação dos ônibus convencionais – mesmo com a criação de um expresso que liga a Vila Luzita ao centro.

A frota de ônibus da Suzantur ainda é menor em relação ao que tinha a Expresso Guarará. Segundo a SATrans há quantidade suficiente de veículos para atender os horários de pico. A empresa tem até o dia 8 de novembro para chegar a uma frota de 82 carros, igual à quantidade da Guarará.