Acusação da ATS de ser agente monopolista ‘não tem fundamento’, diz BM&FBovespa

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01/07/2016

A BM&FBovespa, em resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse que a alegação da ATS, que tem planos de abrir uma bolsa de valores no Brasil, de que a empresa é um agente monopolista “não tem fundamento fático ou econômico”. Há um mês, o órgão antitruste abriu um inquérito administrativo para apurar práticas anticoncorrenciais que estariam sendo praticadas pela Bolsa, na esteira de uma representação feita em abril pela ATS.

Em documento protocolado junto ao Cade, a BM&FBovespa diz que a “comparação da margem operacional da BVMF com outras bolsas do mundo, incluindo bolsas que atuam em mercados onde há competição, nos quais as margens seriam, teoricamente, menores, mostra que não há discrepância entre as margens destas bolsas e as da BVMF”. A companhia diz ainda que a comparação da margem operacional da BVMF com corretoras apresentada pela ATS não considera o volume de investimento necessário para iniciar e manter uma bolsa de valores integrada e uma corretora.

“A indústria de bolsas demanda investimento elevado para construção e manutenção das plataformas de negociação e pós negociação e das respectivas estruturas de segurança e gestão de risco, na estruturação de processos, na obtenção das autorizações regulatórias e de capital suficiente para dar segurança ao sistema por meio da atividade de contraparte central”, destaca a Bolsa no mesmo documento entregue ao Cade. A companhia frisa que seu capital precisa ser remunerado, para que a empresa seja sustentável no longo prazo e destacou que os negócios ali englobados são de alto custo e de elevado risco. “Por isso, o negócio de bolsas se caracteriza por altas margens”, disse.

Ainda no documento, a Bolsa destaca que a mudança de tarifação que ocorreu em 2011 foi baseada na alocação de custos entre a negociação e pós negociação e que não foi feita para dificultar a entrada de novos players no mercado de negociação de bolsas no Brasil.

Em relação à proposta feita à ATS, a BM&FBovespa diz que a mesma previa a cobrança para a manutenção da conta de liquidação. A ATS havia alegado em sua representação que um alto porcentual de receita da empresa seria comprometido para o pagamento de serviços prestados pela Bolsa. Entre outros pontos, a companhia disse que a ATS “jamais e manifestou ou apresentou uma contraproposta à BVMF”, sendo que apenas se posicionou sobre o tema em representação ao Cade.

A Bolsa disse que está disposta, por outro lado, a reavaliar a proposta, de forma a adotar um modelo de cobrança baseada em um porcentual variável em relação ao volume transacionado por meio de tal conta.

Irrealidade

Sobre o fato de o Cade ter aberto o inquérito administrativo, a Bolsa afirma que o órgão foi induzido ao erro. A empresa diz que a ATS apresentou “fatos distorcidos e premissas que não condizem com a realidade, fatos e premissas estes trazidos no parecer elaborado pela LCA Consultores”. Para usar de apoio nesse ponto, a Bolsa anexou um estudo feito pela ER Desk, mas que está em caráter confidencial.

“Adicionalmente, é absolutamente equivocado desconsiderar a efetiva competição que ocorre em relação ao mercado acionário brasileiro, em virtude da negociação de American Depositary Receipts nas bolsas americanas, que competem, efetivamente, nesse mercado, com a BVMF”, frisa a empresa no documento citado.

O pedido para operar uma Bolsa no Brasil foi feito pela ATS à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2013 e, no momento, conforme consta no site da autarquia, o processo aparece como arquivado. De acordo com a documentação desse processo, o arquivamento ocorreu pela falta de entrega de toda a documentação exigida.