RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Consórcio Intermunicipal do ABC aciona a Concessionária SP Mar, responsável pelo Trecho Leste e Sul do Rodoanel Mário Covas, na Justiça para cobrança de dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS) referente a cobrança de pedágios. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (03/05), em reunião mensal do colegiado dos prefeitos da região.
Em São Bernardo, de acordo com o prefeito e presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB), a concessionária acumula dívida de R$ 5 milhões por falta de pagamento do imposto nos últimos 12 meses. Na região, porém, o Rodoanel Mário Covas passa por São Bernardo, Mauá e Ribeirão Pires.
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Morando lembra que a lei municipal, aprovada no início deste ano em São Bernardo, que autoriza a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas que utilizam o sistema de saúde do município, em casos de acidentes ou ocorrências, serviu como base para a decisão do colegiado.
“Autorizamos que a ação seja feita, pois todas as prefeituras estão com orçamentos apertados e cortando gastos. Essas dívidas apresentam valores consideráveis que entram no orçamento da municipalidade. Não podemos abrir mão desse dinheiro”, diz.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Pires informou, por nota, que a concessionária também tem divida de R$ 5 milhões com a administração e não recolhe o imposto desde fevereiro deste ano. Caso, a inadimplência prevaleça, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Município. Procurada, a Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos do Repórter Diário.
Já a Concessionária SPMar informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que, em função da redução do volume de tráfego nas rodovias e menor arrecadação de pedágio, reconhece o atraso na quitação do ISS e já mantém negociações com algumas prefeituras do Trecho Leste para o parcelamento dos débitos existentes. “Nos municípios que estão com REFIS abertos, a concessionária está avaliando os benefícios da adesão, com o objetivo de resolver a questão na esfera administrativa”.
Descentralização da farmácia de alto custo
O colegiado também verificará se o governo do Estado vai arcar com o custeio da descentralização da farmácia de alto custo do Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. Atualmente, o equipamento é o único local para entrega de medicamentos de alto custo na Região.
A ideia é que o governo do Estado transfira o custeio da farmácia para os municípios, que passarão a ser responsáveis pela entrega dos medicamentos aos moradores. O objetivo é que cinco cidades façam o serviço, sendo que Mauá ficará responsável pelo atendimento de moradores de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Haverá uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde para verificar a questão do custeio com o governo paulista. “É necessário espaço, equipamentos de refrigeração, segurança e mão de obra. Caso não haja esse repasse, não vamos aceitar”, enfatizou o presidente do Consórcio.
Morando avalia que o espaço e modelo de entrega dos medicamentos de alto custo atualmente não são adequados. “Além da dificuldade de algumas pessoas chegarem até o local, há filas e demora na dispensação”, diz.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirma que sente o problema na sua família, pois a esposa usa serviço. “Ela sempre reclama da demora e temos que melhorar esse atendimento. Em Santo André, o serviço pode ser no Ambulatório Médico de Especialidades da Vila Luzita. Em Diadema, há o Hospital Serraria, então o custo não seria tão grande”, assegura.
Piscinão Jaboticabal volta à pauta
O projeto de construção do piscinão Jaboticabal foi retomado em conjunto com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Secretaria de Infraestrutura da Capital. “Vamos fazer algumas adequações quanto aos valores e iniciar negociações com proprietários das áreas que precisam ser desapropriadas”, explica o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB).
O reservatório deve ser o maior piscinão do Estado com capacidade para 900 mil metros cúbicos. O equipamento será construído em uma área de 160 mil metros quadrados, localizada na confluência do Córrego Jaboticabal, Ribeirão dos Meninos e Ribeirão dos Couros e visa acabar com alagamentos em bairros de São Caetano e São Bernardo, próximos à Rodovia Anchieta.
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