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O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), descartou nesta terça-feira (06/06), a transferência do Centro POP (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua), mais conhecido como Casa Amarela, da região central da cidade para o Jardim Paraíso. A informação foi dada pelo tucano durante uma operação no corredor comercial da Rua Coronel Oliveira Lima, no Centro. O governo ainda analisa uma localização para o equipamento.
O tema foi alvo de debates na Câmara de Santo André ao longo das últimas semanas. O secretário de Inclusão Social, Marcelo Delsir, chegou ser convidado a ir ao Legislativo para dar esclarecimentos a população e vereadores, o que não ocorreu. Duas comissões, sendo uma de parlamentares e outra de moradores, foram formadas para discutir o caso com o prefeito. O encontro ocorreu na última segunda-feira (05/06).
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Serra destacou que outros locais do município serão vistoriados para que seja feita a mudança. “Os critérios que estipulamos para receber o equipamento em bairro residencial ficariam muito complicados para cumpri-los. Não há uma preferência de localidade, estamos analisando as opções”, afirma.
Segundo o prefeito, a preocupação não é com o prédio, mas com o conceito do serviço que é ofertado na Casa Amarela e o objetivo é que os moradores de rua sejam reinseridos no mercado de trabalho.
Como exemplo, Serra cita o programa Recomeçar, lançado em março deste ano e que tem como foco o atendimento a pessoas em situação de rua, que serão beneficiadas com auxílio para qualificação profissional e também com ações educativas. Até o momento, foram cadastradas 220 pessoas, mas somente oito aceitaram participar da ação.
“Internação compulsória está descartada, mas não há legislação que nos dê respaldo para que essas pessoas participem deste tipo de programa. A adesão só ocorre se elas quiserem. Não adianta fazer a assistência social e depois de um ou dois meses, a pessoa voltar para a rua”. Temos que reinseri-las no mercado de trabalho”, salienta.
Recreio da Borda do Campo
A reunião entre o prefeito e moradores do Recreio da Borda do Campo foi transferida de terça-feira para quinta-feira (08/06), por conta da chuva. A ideia de Serra é analisar os casos individualmente e ir ao limite da legislação para que as adequações causem o menor impacto possível aos moradores.
O Recreio da Borda do Campo, onde residem 11 mil famílias, é uma área de proteção ambiental e tem construções irregulares. A Prefeitura ingressou com uma ação em 2014 pedindo a regularização dessas áreas na localidade que não estavam de acordo com leis federais e estaduais. As regras determinam que em lotes de mil metros quadrados, 30% podem ser edificadas, o que não foi respeitado em alguns casos. A sentença judicial foi dada em 2016 e agora cabe a execução da decisão. O prazo para que a determinação judicial seja acatada termina nesta sexta-feira.
Serra classificou como “irresponsável” a ação judicial impetrada pela gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), que pede que seja feita a remoção de imóveis que estão em situação irregular. “Isso está errado. Há abuso de algumas pessoas que moram lá, mas isso precisa ser feito de forma consensual e não dá para simplesmente despejar essas pessoas na rua sem nenhuma alternativa habitacional”, pontua.
Outro ponto observado pelo prefeito é a situação financeira e operacional da Prefeitura em realizar essa determinação judicial, que, segundo o tucano, atualmente seriam insuficientes. “(A Justiça pede) A remoção e demolição dos imóveis. Não temos nem condições de fazer desta forma. Queremos o diálogo, dentro do que a legislação permite. E a lei hoje é bastante flexível na sua interpretação, vamos tentar construir uma saída”, finaliza.
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