Congresso mantém veto presidencial a diversos artigos da MP das Concessões

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira, 30, veto do presidente Michel Temer a diversos artigos da medida provisória (MP) 752/2016, mais conhecida como MP das Concessões, que estabeleceu condições para prorrogação e relicitação de contratos de parceria entre o governo e setor privado nas áreas rodoviária, ferroviária e aeroportuária.

O veto de Temer tinha sido derrubado pelos deputados durante a sessão da noite de terça-feira (29) do Congresso Nacional. Em nova sessão do Congresso nesta quarta-feira, 30, porém, os senadores votaram pela manutenção do veto, por 27 votos a 23. Como o regimento que prevalece é a posição do Senado, o veto do presidente da República será mantido.

Com a decisão, parlamentares mantiveram veto de Temer a trechos da MP como o que responsabilizavam concessionárias por medidas de segurança nas rodovias federais concedidas, de acordo com diretrizes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).