Recreio da Borda do Campo segue à espera de regularização

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Em meio a uma ação de despejo, os moradores de seis lotes do bairro Recreio da Borda do Campo, em Santo André, seguem à espera de uma definição da gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB), em meio a uma ação judicial que determina a demolição de imóveis em situação irregular. O governo, por sua vez, diz aguardar a regulamentação da MP (Medida Provisória) 759/2016 pela União, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural.

Segundo a Prefeitura de Santo André, está em curso a determinação judicial para que as famílias saiam do local por se tratar de área de preservação ambiental. No entanto, o governo tenta ganhar tempo, uma vez que descarta a remoção dos moradores nesses lotes citados na ação movida pela gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), segundo Serra. Inclusive, essa garantia foi dada pelo próprio prefeito aos residentes do Recreio da Borda do Campo.

Em nota, o governo assegura que uma vez regulamentada a MP 759/2016, os lotes do Recreio da Borda do Campo serão inclusos no Plano Municipal de Regularização Fundiária. As novas normas estabelecerão quantas e quais famílias serão removidas e quantas permanecerão na região. Os moradores deslocados serão inscritos no cadastro municipal para moradias produzidas pela administração municipal.

No entanto, um dos líderes da comunidade, Almir Correia de Araújo explica que não basta apenas regularizar a área, também é necessário a Prefeitura de Santo André investir em estrutura de urbana e de saneamento na região. “No bairro, há moradores que precisam pagar antecipado para o caminhão-pipa, porque não há água encanada e às vezes ficam uma semana inteira sem. Estamos falando de 12,5 mil famílias, onde há 10% com água encanada e esgoto é apenas jogado no rio”, explica.

Segundo o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e a Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, o Recreio da Borda do Campo conta com 3.312 domicílios, sendo 506 com canalização de água e esgoto e 781 apenas de água. Já no Jardim Clube de Campo, são 195 domicílios desprovidos de rede de água, embora atendidas por caminhão-pipa.

À espera de regulamentação do presidente da República Michel Temer (PMDB), a MP 759/2016 é alvo de divergências entre o Palácio do Planalto e a bancada do PT no Congresso Nacional, alegando falta de diálogo e divergências sobre o texto.

A matéria foi aprovada pelo Senado em junho e encaminhada ao gabinete presencial para sanção, porém, como o texto base foi modificado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que a MP retornasse à Câmara dos Deputados, que deu aval no mesmo mês.