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Há mais de 35 anos à espera pelas escrituras de suas casas, os moradores do bairro Centreville, em Santo André, terão de aguardar novamente. As negociações para as compra dos lotes junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), proprietária legal da área, estão travadas em meio ao risco do processo virar alvo de ação judicial. Enquanto isso, a associação de moradores do local e o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) acusam um ao outro de fazer “politicagem” sobre o tema.
A origem da divergência está no modelo de aquisição dos lotes das 1.287 famílias que vivem no Centreville. A associação de moradores do bairro defende que a compra ocorra por meio de 15% do valor venal do imóvel – percentual que inclui os custos de documentações. Por sua vez, a CDHU definiu como parâmetro transferência por meio de prestações que correspondam a 15% da renda familiar, pagas em até 30 anos.
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Os moldes, porém, não agradaram a associação de moradores do Centreville, que entrou com representação no MP-SP (Ministério Público de São Paulo), na qual acusa a CDHU de não cumprir com o acordo de compra pelo valor venal – a companhia nega que tenha batido o martelo por tal modelo. “Os moradores não se negam a comprar, desde que façam o que prometeram”, diz a representante do grupo Marilda Brandão.
No dia 31 de outubro, integrantes da associação se reuniram com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni, um representante da CDHU e os vereadores da comissão intermediadora Pedrinho Botaro (PSDB), Zezão (PDT) e Jorge Kina (PSB). Devido às incertezas do parecer do MP-SP, com risco de questionar os dois lados, foi acertado a paralisação das compras dos lotes.
Em nota, a CDHU diz que se os valores das mensalidades ultrapassem o percentual de 15% para corresponder ao prazo limite de 30 anos pela quitação da propriedade do imóvel, subsidiará o restante do valor. O acordo ainda teria incidência de 4% de juros ao ano e, segundo representantes do governo andreense, não implicaria em cobrança por área construída ao longo dos anos, apenas pela área do lote.
Presente na sessão da Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (09), para explicar o envio de um projeto de lei de incentivo à produção de HIS (Habitação de Interesse Social) na cidade, nos próximos dias, Marangoni critica a postura da associação. O responsável pela Pasta explica que não há como pela legislação a CDHU endossar a proposta do grupo por meio do valor venal.
“Não se comercializa HIS pelo valor venal, porque há pessoas de baixa renda. Por isso que o parâmetro é pela renda. A CDHU fez uma série de premissas para se chegar ao melhor valor de compra. Mas aí começou um movimento, curiosamente, de pessoas filiadas aos partidos de oposição ao prefeito”, afirma Marangoni, em alusão ao PT, PCdoB, PSOL e PMB, partido pelo qual Marilda é suplente na cadeira à vereança.
Nesta segunda-feira (06), a fissura entre o governo andreense – que somente pode intermediar as conversas com a CDHU – com a associação de moradores do Centreville ampliou. Isso porque Marangoni e o presidente do Parlamento, Almir Cicote (PSB), reuniram-se com moradores do Centreville desvinculados ao grupo, que por sua vez, acusou o governo Serra de articular uma ala paralela para tratar do caso junto à companhia.
A área que posteriormente veio a se tornar o Centreville era pertencente à Novaurbe S/A Comércio e Construção, que construiria ali um empreendimento imobiliário. A empresa, porém, faliu e as ocupações tiveram início em 1982. Quatro anos depois, o ex-governador de São Paulo Franco Montoro (PMDB) – falecido em 1999 – decretou a área de interesse social e de posse da CDHU.
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