TJ-SP exige 101 exonerações na Câmara de Diadema

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta quinta-feira (23) que a Câmara de Diadema exonere 101 cargos comissionados em um prazo de 120 dias – até março de 2018. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) mobilizou os 21 vereadores, que se reuniram após a sessão para tratar a melhor saída por uma solução, a fim de reduzir o impacto do imbróglio.

“Geralmente dura um ano e meio, mas essa Adin foi julgada em quatro meses, algo inimaginável”, resumiu o presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), a respeito da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado (DOE). O vereador esteve ausente na sessão para ir até a sede do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), na Capital, buscar algum entendimento, mas não conseguiu.

Na prática, a decisão implicará na redução de sete para três no número de assessores que cada vereador tem direito. Além deles, cinco assessores ligados à presidência da Câmara e outros 12 funcionários de carreira, mas que estavam em cargos em comissão, também serão exonerados de suas respectivas funções. “Vamos ter que cumprir, simples assim. Agora temos que conversar com os vereadores sobre o que vamos fazer daqui para frente”, disse o vereador.

Essa não é a primeira vez que o Judiciário atua para reduzir o número de comissionados em câmaras no Estado. Em dezembro do ano passado, uma decisão fez com que 283 servidores em comissão ficassem 24 horas sem emprego em São Bernardo. A ação da Justiça de São Paulo permitia que cada um dos 28 vereadores contratasse apenas um funcionário.

Em junho, a Câmara de Campinas teve que cortar 223 cargos em comissão e, por essa razão, o número de assessores caiu de dez para quatro por gabinete. Na oportunidade a decisão foi acatada, pois a Justiça avaliou que tais cargos eram inconstitucionais.

Próximos passos
O corte dos comissionados não será o último capítulo em torno desse imbróglio. A ideia de Marcos Michels é contratar uma empresa para fazer uma avaliação sobre o funcionamento do Legislativo. Existe também a possibilidade de que um projeto de lei seja protocolado para que permita que cada vereador emplaque cinco funcionários por gabinete, número adotado pela Câmara de Diadema em 2007, último ano sem questionamentos desta esfera.

Além disso, o Legislativo terá que se atentar a detalhes como as atribuições dos cargos e o nível de escolaridade, pois como aconteceu nos Legislativos de São Caetano, Mauá e São Bernardo, os funcionários terão que ter ensino médio completo ou mesmo o ensino superior completo, dependendo do cargo que forem ocupar.

Para o presidente é necessário que tal situação seja avaliada em Brasília. “Podemos pensar em falar com algum deputado federal para falar sobre uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para adequar o número de funcionários por gabinete com o número de habitantes como acontece com os vereadores, mas não dá para continuar sem referência, pois vai ter novas mudanças no futuro”, concluiu.