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O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), ainda não achou uma forma de equilibrar as contas públicas dentro dos parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em números divulgados por audiência pública nesta sexta-feira (23), na Câmara dos Vereadores, a administração encerrou 2017 com 56,17% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal, enquanto o limite legal é de 54%.
Em números apresentados pelo diretor de departamento de Orçamento, Leônidas Munhoz Frias, a Prefeitura de Diadema fechou o exercício 2017 com receita corrente líquida de R$ 1 bilhão. Entretanto, a despesa com a folha de pagamento do funcionalismo chegou a R$ 504,8 milhões, o que comprometeria 50,46% da receita, inclusive, abaixo do limite prudencial de 51,3% da LRF.
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O problema do governo está na despesa suplementar para cobrir o deficit previdenciário do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), que ao fim do ano passado, chegou a R$ 57,1 milhões. Tais valores são considerados como despesa com pessoal pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Uma vez agregado esse montante, o percentual sobe para 56,17% da receita corrente líquida.
Para evitar se enquadrado por improbidade administrativa, Michels tenta transformar a despesa suplementar do Ipred, de 2017, em dívida fundada, compromisso financeiro superior a 12 meses, para atender a um desequilíbrio orçamentário. Essa proposta está no conselho deliberativo da autarquia e será apreciada na próxima semana. Uma vez aprovada, a medida viria como projeto de lei ao Legislativo em março.
Segundo uma fonte do TCE-SP, consultada pelo RD, a manobra de Diadema seria detectada na análise das contas de 2017, porém, pediu sigilo, uma vez que não é o responsável pela auditoria financeira desse exercício. As planilhas financeiras do ano passado estão sob tutela do conselheiro Dimas Ramalho, que até o momento, analisa os dados referentes ao segundo quadrimestre.
O próprio governo admitiu que uma outra despesa suplementar do Ipred nascerá ao longo de 2018, o que novamente comprometeria a receita corrente líquida acima do limite da LRF. Durante a audiência pública no Legislativo, não foi apontada uma proposta real a fim de adequar as contas públicas, embora a administração citasse uma redução do quadro crítico, já que o percentual chegou a 58% dos cofres da cidade.
Uma alternativa encontrada por Michels para reduzir a folha de pagamento foi a proposta de PDV (Plano de Demissão Voluntária) do funcionalismo público, aprovada em outubro pelo Parlamento. No entanto, segundo interlocutores do Paço, cerca de 80 pessoas aderiram à medida, em meio a um quadro funcional que supera 8 mil servidores municipais, segundo dados do Portal da Transparência.
Reajuste
Na audiência, Frias afirmou que mesmo desconsiderando a despesa suplementar do Ipred, o que reduziria o comprometimento da receita com a folha de pagamento para 50,46%, ainda assim não haveria margem para aumento salarial ao funcionalismo neste ano. Isso porque o governo já dá como certa um percentual acima ou no limite do teto de 54% do erário ao longo de 2018.
“Quando nós fecharmos o terceiro quadrimestre de 2018, vamos novamente mostrar esses números aqui (em alusão ao percentual de 56,17% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal). Só estou alertando para isso. Aqui há margem para reajuste (apontando aos 50,46%)? Nenhum”, enfatizou o diretor do departamento de Orçamento do governo.
A mensagem foi transmitida ao presidente do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), José Aparecido da Silva, o Neno, presente no Legislativo. No entanto, o dirigente sindical diz que cobrará o reajuste salarial, já que em 2017, não houve sequer reposição da inflação aos vencimentos do funcionalismo, em decorrência dos gastos do Paço ultrapassarem o teto da LRF.
A proposta, já entregue a Michels, prevê valorização de 10%, sustentados pelos indicadores da inflação de 2017 (4,48%) e de 2018 (cerca de 3%), além de 2% de ganho real. “Hoje, vamos trabalhar com (percentual) de 50,46%, já que o limite prudencial (da LRF) é de 51,3%. As negociações já ocorrem agora. Então temos uma margem e vamos trabalhar com esses valores”, projetou o sindicalista.
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