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Quatro dias após reconquistar a liberdade, o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrou com recurso ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) nesta terça-feira (19) para derrubar a liminar que o impede de reassumir a chefia do Executivo. Por ora, o socialista também está proibido de frequentar espaços administrativos do governo, sob comando interino da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), desde 15 de maio.
O recurso visa derrubar as medidas cautelares impostas pelo desembargador federal do TRF-3 José Lunardelli, que adotou seis condições para que Atila deixasse o presídio em Tremembé, a aproximadamente 125 quilômetros de São Paulo, na noite de sexta-feira (15). O órgão foi o mesmo que decretou a prisão preventiva do prefeito afastado, por meio do desembargador Maurício Kato, após ir atrás das grades pela Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal).
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Atila permaneceu preso por 37 dias (a detenção ocorreu em 9 de maio), após agentes federais acharem no seu apartamento a quantia de R$ 87 mil em notas vivas, sem conseguir comprovar naquele instante a origem desse montante. Por suspeita de lavagem de dinheiro, o socialista foi à superintendência regional da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo, até a transferência em 29 de maio para penitenciária em Tremembé.
O prefeito afastado somente reverteu a prisão preventiva na sexta-feira, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deferir o habeas corpus, mediante a medidas cautelares do TRF-3. Dessa forma, Lunardelli imediatamente impôs suas condições e as enviou para Tremembé, antes que o prefeito afastado deixasse o local.
Além de impedir que Atila reassumisse a função de chefe do Executivo e frequentasse a Prefeitura de Mauá, Lunardelli determinou o pagamento de fiança de R$ 85 mil, a entrega do passaporte, comparecimento à Justiça a cada mês e a proibição a viagem fora do Estado além de 15 dias sem autorização judicial. Imediatamente a defesa do socialista considerou as imposições abusivas, com a promessa de recorrer aos tribunais.
Segundo investigações da PF, Atila foi beneficiado por pagamento de propina de R$ 138 mil em 2016, por Carlos Zeli Carvalho, proprietário da Reverson Ferraz da Silva, contratada pelo governo no ano passado, para fornecimento de uniformes escolares mediante ao contrato de R$ 8,3 milhões. Os repasses tiveram como intermediário o ex-secretário de Governo e de Transportes João Gaspar (PCdoB), também preso no mesmo período devido à apreensão de R$ 588,4 mil e mais € 2,9 mil em seu apartamento, e que segue na cadeia em Tremembé.
Também chama a atenção que desde a retomada da liberdade, Atila não conversou com Alaíde, situação que evidencia o sintoma de “guerra fria” entre os dois grupos. A emedebista promoveu mudanças no secretariado e propôs corte de cargos comissionados no governo e a extinção da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), sem aval do socialista.
ERRATA: Diferentemente da matéria de sábado (16), onde foi citado o nome do desembargador Maurício Kato como o responsável pelas medidas cautelares contra o prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), o desembargador que adotou as condições ao socialista foi José Lunardelli, conforme citado nesta reportagem.
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