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Há 42 dias preso, o ex-secretário de Governo e de Transportes de Mauá João Gaspar (PCdoB) não teve a análise do pedido de habeas corpus por parte do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em decisão publicada nesta quarta-feira (20), o desembargador federal Fausto De Sanctis transferiu a competência do processo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que seguirá com os trâmites do recurso.
Gaspar está detido desde 9 de maio, por meio da Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), que investiga esquema de desvio de dinheiro público nos serviços de merenda, uniformes escolares e materiais didáticos. Por suspeita de lavagem de dinheiro, o ex-secretário recebeu voz de prisão pelos agentes federais após a apreensão de R$ 588,4 mil e € 2,9 mil (equivale a R$ 12,9 mil) em notas vivas, sem comprovação de origem.
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Segundo testemunhos de agentes da PF, houve a apreensão de duas agendas no apartamento – avaliado em R$ 250 mil – do ex-secretário, uma com capa azul e a outra com logotipo da “Caixa”. A suspeita é que os dois cadernos tenham anotações quanto a “distribuições de valores entre pessoas e percentuais de contratos na Prefeitura de Mauá”. O informe de rendimento do comunista em 2017 foi de R$ 120 mil.
O então secretário foi encaminhado à superintendência regional da PF, em São Paulo, ao lado do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), preso pela mesma razão ao não justificar os R$ 87 mil em espécie no seu apartamento. Ambos foram transferidos para penitenciária em Tremembé, a aproximadamente 125 quilômetros da Capital. Hoje, porém, o socialista está em liberdade por meio de habeas corpus (detalhes abaixo).
A defesa de Gaspar impetrou com pedido de habeas corpus no dia 7 no TRF-3, solicitando a liberdade irrestrita do cliente ou aplicação de medidas cautelares diversas a prisão, com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Penal. O MPF (Ministério Público Federal) orientou pela rejeição de ambos os pedidos impetrados por Rodrigo Teixeira Silva, um dos integrantes da equipe de advogados do comunista.
De Sanctis, porém, atrelou o recurso de Gaspar ao procedimento criminal de Atila, que ainda tem em tramitação no STJ o pedido de habeas corpus, apesar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deferir o alvará de soltura ao prefeito afastado no dia 15. Dessa forma, com base no artigo 105 da Constituição Federal, o desembargador transferiu a competência do processo do comunista.
Segundo o relatório de 354 páginas da Operação Prato Feito, assinada pela delegada da PF Melissa Maximino Pastor, Gaspar atuou como lobista em 2016, quando era assessor de Atila no mandato de deputado estadual, para Carlos Zeli Carvalho, vulgo Carlinhos, um dos integrantes do cartel investigado. O comunista teria agido sob influência do empresário para firmar acordos ilegais em São Sebastião e Peruíbe.
As investigações também apontaram que Gaspar foi intermediário da propina de R$ 138 mil de Carlinho a Atila para favorecimento em licitações na Prefeitura de Mauá em 2017. O relatório citou que o prefeito afastado contratou a empresa Reverson Ferraz da Silva ME, por R$ 8,3 milhões, para fornecimento de uniformes escolares. Para PF, a terceirizada é ligada ao empresário.
A defesa do ex-secretário foi procurada, mas não retornou às mensagens da reportagem.
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