Em sessão tensa, Câmara aprova mudanças no Imasf

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Em sua última sessão ordinária com votação de projetos (pois na próxima semana haverá a eleição da mesa diretora), a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (5), um pacote de projetos do Executivo voltados para a resolução dos problemas financeiros do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo). A pauta causou polêmica entre vereadores e servidores públicos que divergiam das ideias propostas.

A principal proposta dividiu as soluções em relação a autarquia em algumas partes. A primeira, e considerada de “maior impacto” pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), é o realinhamento das contribuições oriundas de ex-servidores, denominados “agregados”. Estes ex-funcionários que foram exonerados ou demitidos do poder público vão pagar um valor maior do que o atual pelo serviço.

Segundo a Prefeitura, em 2017, os 536 membros deste grupo geraram um déficit operacional na carteira no valor de R$ 2,4 milhões, “que foram cobertos com recursos oriundos das contribuições dos segurados, pensionistas e assistidos. Como 43 deles não moram na Grande São Paulo, região de abrangência do plano, acabavam se utilizando de um serviço que custava mais do que o praticado na Região Metropolitana, algo que, segundo o Executivo, contribuiu para o aumento do déficit.

A segunda proposta foi de criar “um fator moderador, de alcance geral, de modo a excessiva e, por vezes, pouco necessária utilização da rede de assistência”, ou seja, o segurado terá que participar com parte do pagamento destes serviços caso seja necessário utilizá-lo.

Ainda foi implementado o Plano Especial II, que visa atender aqueles que moram fora da Grande São Paulo e que atualmente são beneficiários do Plano Especial I. Para ter acesso ao novo plano, o servidor terá que pagar uma contribuição “diferenciada”.

Apesar das medidas, o Governo salientou que não haverá mudanças para os mais de 6 mil servidores que estão no Plano Intermediário, assim onerando os demais planos.

Polêmica

Beneficiários do Imasf alegaram que houve uma “grande oneração” com os novos planos e que esse não era o ideal para acabar com o rombo, que só em 2019, já é estimado em R$ 9 milhões. A revolta foi grande e muitos bateram boca com vereadores governistas que defendiam as medias, afirmando que as mesmas “salvariam” o Imasf. Por fim, a proposta foi aprovada 19 votos favoráveis e quatro contrários.

Demais pautas

A Câmara também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 que estima um orçamento de R$ 5,5 bilhões. A principal polêmica desta votação foi a percentagem de remanejamento permitido que mais uma vez chegou aso 30%.

Também foi aprovada mais um financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de US$ 80 milhões (cerca de R$ 310 milhões) para obras de infraestrutura para bairros localizados nas áreas de manancial. A intenção é realizar todo o asfaltamento de ruas e a construção de calçadas e guias.