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Nesta quinta-feira (06/12) o Centro Logístico Campo Grande conseguiu duas vitórias judiciais na direção da implantação do empreendimento na região de Paranapiacaba; a primeira foi a derrubada da liminar que suspendia as audiências públicas, que são parte do processo de licenciamento ambiental da obra e a outra foi despacho do juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, referente à Ação Popular promovida pelo advogado Virgílio Alcides de Farias, presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) e integrante do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André).
O magistrado destaca que não há impedimento para a realização das audiências. “… considerando a proximidade da audiência, não há razão suficiente para a sua suspensão. Com efeito, a consulta pública é mera etapa do procedimento ambiental para expedição da licença e eventual mácula poderá ensejar sua anulação posterior e repetição do ato”, despachou.
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As duas audiências públicas já estão marcadas, a primeira acontece na segunda-feira (10/12) em Rio Grande da Serra ( no Fundo Social de Solidariedade – Salão Nobre – rua do Progresso, 700 – Centro), e a segunda-feira seguinte (17/12) em Santo André (na Casa de Portugal, rua Nossa Senhora de Fátima, 75 – Paraíso), ambas às 17hs. “Serão realizadas duas audiências públicas, quando a população e a sociedade civil terão a oportunidade de conhecer o projeto Centro Logístico Campo Grande, bem como os estudos feitos no EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. Além de conhecer todos os detalhes do projeto, é a hora também das pessoas manifestarem suas ideias e sugestões”, disse o sócio responsável pelo projeto, Jael Rawet.
Virgílio Alcides Farias disse que não vê problemas na realização das audiências públicas. “Conseguiram derrubar a liminar no Tribunal de Justiça, mas a questão é que eles (empreendedores) não tem os pareceres do Comitê de Bacia do Alto Tietê e também não tem do Conselho do Patrimônio como dizem ter. A lei dos Mananciais, não permite empreendimento lá, a Legislação de Santo André também não e igualmente a Lei Específica da Billings. O que está em jogo é o poder econômico, até quando isso vai prevalecer?”, destacou o advogado.
Além das duas audiências públicas, na terça-feira (11/12) o Comugesan tem reunião marcada e que vai ter o assunto Centro Logístico como pauta única. Segundo o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) será debatido o parecer técnico emitido pelo órgão sobre o EIA/ Rima (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto de Meio Ambiente). “A apresentação acontece a pedido dos conselheiros do Comugesan. Trata-se de um trabalho descritivo sobre a área onde o empreendimento pretende se instalar e aponta as medidas necessárias para isso, na opinião dos técnicos que trabalham na cidade. Esta análise foi feita pela Secretaria e o Semasa a pedido da Cetesb, que é o órgão estadual responsável por licenciar empreendimentos deste porte, e já foi encaminhada à companhia ambiental”, detalhou a autarquia em nota.
Projeto
O Centro Logístico Campo Grande será localizado no entorno do pátio de manobras da antiga estação ferroviária Campo Grande em Santo André. Sua proposta é funcionar como centro de triagem de cargas para a formação de trens, visando uma distribuição de cargas para o interior de São Paulo e regiões atendidas pela ferrovia. O outro uso da área é a armazenagem temporária das cargas. O projeto será construído em fases com um horizonte de 20 anos, podendo gerar 1,2 mil empregos diretos. Estão previstos investimentos de R$ 780 milhões.
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