Validade do estudo de impacto ambiental do Centro Logístico é questionada

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Na segunda audiência pública sobre o Centro Logístico Campo Grande, nesta segunda-feira (17/12), na Casa de Portugal, em Santo André, a validade do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto de Meio Ambiente) apresentado pelos empreendedores foi questionada. Da mesma forma que na audiência realizada em Rio Grande da Serra, no último dia 10/12, tirando poucas exceções, a maioria das entidades e cidadãos que usaram a palavra, o fizeram para dizer não ao empreendimento. As entidades que participaram da audiência consideraram que as alterações no projeto inicial prejudicam o estudos, que foram feitos antes.

O empreendedor Jael Hawet, deu início à apresentação, mostrando os caminhos das cargas pelo estado, falando das linhas férreas que passam por Paranapiacaba, sentido litoral e as que passam pela região sentido interior ou para Minas Gerais. Destacou que o impacto com o movimento de caminhões será mínimo, pois o sistema é baseado em trens. “É um empreendimento focado no modal ferroviário, mas com características intermodais”, apontou. Hawet disse ainda que o seu projeto resolveria um gargalo que existe no escoamento de mercadorias. “Chegam 61 mil toneladas por ano vindos da Vila Carioca e de Suzano, mas quando chega em Paranapiacaba só descem 28 mil  toneladas, por isso o Centro Logístico vai ser como um pulmão, estocando e alimentando a ferrovia”

Originalmente o Centro Logístico tinha três glebas, que seriam implementadas em três fases, mas com a alteração da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento da Macrozona Urbana) feita pela Câmara no mês passado, a Gleba C ficou de fora do projeto. Ela corresponde a quase metade do empreendimento. As entidades que estiveram na audiência disseram que estudaram os documentos, mas o empreendimento mudou os planos, desconsiderando uma Gleba, consideram que o estudo ficou prejudicado. Sílvia Passarelli, representante da Associação dos Amigos do Museu de Santo André disse que o EIA/Rima tem que ser refeito . “Ribeirão Pires não foi sequer citada no estudo, e vai ser diretamente afetada, fazemos parte do Conselho do Patrimônio Histórico e não fomos comunicados desse projeto e pior, na Gleba A tem gente morando e parte da área é da prefeitura, são terras devolutas do município”, apontou.

Segundo a pesquisadora da UFABC (Universidade Federal do ABC) Ruth Ferreira Ramos, o EIA/RIMA não informou nada sobre os prédios que vão ser construídos, o que vai ser impermeabilizado nem da carga que vão receber. “O EIA/RIMA não atendeu parecer da Cetesb e ignora os artigos 25 e 26 da Lei da Billings”, disse referindo-se aos dispositivos da legislação que tratam do impacto de empreendimentos no adensamento populacional e na cobertura florestal. “Há necessidade de um novo estudo”, apontou.

Representando a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado), Juscelino de Oliveira, comparou o desmatamento que o empreendimento deve gerar na Mata Atlântica, com o que ocorre com a Amazônia. “A grande mentira começou no ano passado, porque a Câmara votou no final do ano uma emenda na Luops que permite o empreendimento (revogada em novembro último).  Vão acabar com Paranapiacaba, com a água e com a vida, isso (Centro Logístico) é uma grande mentira. Continuam mentindo, esse é o maior crime ambiental do país, só comparável com a Amazônia”, destacou o professor que sugeriu uma mobilização regional contra o empreendimento.

O advogado ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida), Virgílio Alcides Farias, apontou falha na condução do projeto e acusou o engenheiro agrônomo Sergio Pompeia, da consultoria CPEA (Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais) e coordenador do EIA de se aproveitar de fóruns dos quais participa para obter vantagens. “Espertamente o empreendedor contratou o Sérgio Pompeia porque ele trabalhou muitos anos na Cetesb e conhece todos os procedimentos. Ele também é membro do Comitê de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e está lá defendendo os interesses deles. Assim que o senhor foi contratado deveria ter se desligado do comitê, isso o Ministério Público Federal vai apurar e o senhor vai responder por essa sacanagem que está fazendo”, acusou.

Pompeia, por sua vez, destacou como positiva a atuação como conselheiro. “Tenho orgulho de participar como conselheiro da reserva da biosfera da Mata Atlântica, durante essa semana a pedido de um conselheiro na reserva fizemos uma apresentação e iniciamos um diálogo que vai ser frutífero, para melhorar o projeto. Eu, com muita tranquilidade e certeza do caminho correto, da ética e da defesa do meio ambiente, tenho a convicção que esse empreendimento terá resultados ambientais e sociais significativos contribuindo para a efetiva conservação da mata atlântica”.

O ex-vereador de Santo André, Ricardo Alvarez, lamentou a ausência de vereadores na audiência pública. “Eu vejo que a Câmara já fez um papel importante corrigindo a Luops, mas os membros da comissão de meio ambiente poderiam estar aqui, para a população ouvir a opinião dos vereadores”, destacou. Alvarez disse ainda que vai procurar o prefeito Paulo Serra (PSDB) para conversar sobre o assunto. “Em todas as audiências a população tem se colocado contra o empreendimento naquele lugar. Espero que os órgãos que vão licenciar, que se sensibilizem. É uma discussão muito ampla, que o prefeito poderia ter se envolvido mais, propondo uma troca de área e irei falar com ele”, resumiu.

FAVORÁVEL

Dos poucos presentes a favor do empreendimento, José Vitor Mamede, representando a Associação Brasileira de Logística destacou que a obra é “boa para o estado e boa para o Brasil”. Outro que falou a favor do empreendimento foi o representante do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em Santo André, Marcelo Parluto, porém ele disse que, para tanto o empreendimento deve respeitar todas as leis ambientais, ser implantado em 100% para que possa gerar tributos para o município.