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A prefeitura de Santo André publicou nesta quinta-feira (27/12) nos atos oficiais a lei de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que revoga quatro parágrafos do artigo 260 da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Esses dispositivos da lei autorizavam a construção, em área de mananciais próximas à Vila de Paranapiacaba, de empreendimentos logísticos, como o do Centro Logístico Campo Grande, um megaempreendimento orçado em R$ 780 milhões. Mesmo com a alteração da lei os empreendedores vão manter os planos para a área, mas já descartaram a Gleba C, que seria afetada pela alteração legal.
O projeto do Centro Logístico foi apresentado em duas audiências públicas, uma em Rio Grande da Serra, no dia 10/12, e outra em Santo André, no dia 17/12, onde a maioria dos representantes de entidades e moradores, disseram não ao projeto. Em reunião do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André), realizada no último dia 11, foi apresentado parecer do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que recomenda que o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto de Meio Ambiente) apresentado pelo Centro Logístico seja refeito. Esse relatório foi encaminhado à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) responsável pelo licenciamento em nível estadual.
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O Centro Logístico tem no seu projeto inicial a previsão para ocupar três glebas à margem da ferrovia e próximo à Vila de Paranapiacaba, totalizando 4,6 milhões de metros quadrados, sendo 6,7% de área construída. O empreendimento seria implantado em fases, a primeira em até 10 anos e a segunda em até 20 anos. Quando totalmente implantado o Centro Logístico empregaria 1,2 mil pessoas segundo cálculo dos empreendedores. A intenção é atender a demanda da ferrovia, com o armazenamento de containers e cargas que seguem para Santos, para Minas Gerais ou para o interior do estado. Em nota, o empreendedor Jael Rawet, um dos sócios do empreendimento, disse que a publicação nada muda os planos, uma vez que já nas audiências públicas a Gleba C já estava fora das discussões em torno do projeto. “Continuamos focados no nosso projeto e no aproveitamento das áreas adequadas para atender as necessidades logísticas da ferrovia, sempre em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal, respeitando todas as diretrizes ambientais”, resumiu.
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