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O prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), o ex-secretário municipal de Governo e de Transportes, João Gaspar (PCdoB), 21 vereadores e o suplente de vereador Jair da Farmácia (MDB) foram indiciados pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (7), pelos crimes de integrar uma organização criminosa e de corrupção passiva.
Com esta situação, os investigadores consideram que existem provas suficientes para comprovar a participação dos indicados em um esquema de pagamentos de propinas para agentes públicos com verbas oriundas de empresas que tinham contratos junto à Prefeitura. Algo deflagrado nas operações Prato Feito e Trato Feito.
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Atila e Gaspar estão presos desde 13 de dezembro. Primeiramente foram levados para a Superintendência da PF, na Capital, e depois para a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. Na época chegou a ser protocolado um pedido de afastamento para os vereadores, mas o mesmo foi negado pela Justiça Federal para evitar problemas administrativos na cidade.
Procurada pelo RD, a defesa do prefeito representada pelo advogado Daniel Leon Bialski, esclareceu que “não se pode dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos. O indiciamento pela PF é baseado em sofismas e presunções sem qualquer amparo em provas cabais que possam mostrar envolvimento do prefeito. Ao menos agora esperamos que na Justiça se possa exercer o direito de defesa e contestar os equívocos e abusos ocorridos na investigação. Ademais, não se pode esquecer que nem a Polícia e a Justiça Federal tinham e têm competência para investigar, examinar e julgar a causa. Aliás, a própria Procuradoria da República contestou a incompetência jurisdicional”.
A Câmara Municipal não divulgou nota sobre o assunto. Em 13 de dezembro, momento em que foi deflagrada a operação Trato Feito, o Legislativo informou que estava à disposição dos investigadores. No dia 26, alguns vereadores afirmaram que a investigação ocorria pela rejeição de dois pedidos de impeachment contra Atila Jacomussi, em 2018. O advogado de João Gaspar, Roberto Guimarães foi contatado, mas até o fechamento desta edição não retornou os contatos.
Entenda o caso
A Polícia Federal investiga o esquema de pagamentos de propina desde 2015, quando chegou a denuncia de um esquema fraudulento em relação a contratos de compra de merenda escolar em várias prefeituras do Estado, o que acabou na operação Prato Feito.
Em relação as participações de Atila Jacomussi e João Gaspar, as investigações começaram em 2016. A primeira hipótese criminal foi de pagamentos ilícitos feitos pela empresa Revemtex, que um ano depois venceu a licitação para a compra de uniformes escolares. Segundo o relatório da PF, foram feitos dez repasses irregulares que ultrapassaram os R$ 100 mil. Gaspar seria o responsável pelo recebimento e depois pela distribuição, após as orientações de Atila, considerado pelos investigadores como o líder. A segunda hipótese é de fraude, está envolvendo a empresa Le Garçon, em relação à contratos de merenda escolar.
Outras duas hipóteses foram levantadas na operação Trato Feito. A primeira sobre pagamento de propina referentes aos contratos de fornecedores da Prefeitura. Os pagamentos eram de valores que correspondiam entre 10% e 20% dos acordos firmados. Nove empresas estão diretamente envolvidas no caso. A segunda, é referente aos pagamentos realizados mesmo com o afastamento de Atila do poder, entre maio e setembro de 2018.
Em relação aos vereadores, o indiciamento é por causa do recebimento de propinas para que os parlamentares votassem propostas como a criação da taxa do lixo, em dezembro de 2017, além de outros pagamentos que foram realizados em relação as obras realizadas durante a atual gestão. Os únicos vereadores que não foram indiciados foram Marcelo Oliveira (PT) e Chico do Judô (Patriota).
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