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O Ministério Público Federal encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região na segunda-feira (28/01) denúncia contra o prefeito de Mauá, Atila César Monteiro Jacomussi (PSB), e outros nove réus, por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa. Jacomussi está preso desde 13 de dezembro que investiga fraude em licitações da merenda escolar. O ex-secretário de Mauá, João Gaspar, é outro acusado. O advogado de Gaspar, Roberto Guimarães, disse que vai conseguir provar a inocência de seu cliente. O defensor de Jacomussi, Daniel Bialski, disse que apenas soube da denúncia pela imprensa e aguarda tomar conhecimento integral da mesma para fazer a defesa.
A denúncia aponta que durante os desdobramentos da Operação Prato Feito foi descoberto que o então deputado estadual e candidato a prefeito Atila Jacomussi recebeu pagamentos indevidos durante as eleições de 2016, em troca de assumir o compromisso de favorecer o grupo empresarial de Carlos Zeli Carvalho a celebrar contratos com a prefeitura de Mauá. As tratativas e recebimentos de valores foram intermediados por João Eduardo Gaspar, então assessor de Atila na Assembleia Legislativa e posteriormente secretário de governo do município. As informações iniciais são de que Gaspar usaria inclusive um celular de uso do prefeito para a realizar essas transações.
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Segundo o MPF ficou demonstrado que após Atila ser eleito prefeito, ele e outros agentes públicos realizaram diversas manobras ilícitas para restringir a competitividade no Pregão nº 24/2017 realizado pela prefeitura de Mauá e que tinha o objetivo de adquirir 48.000 kits de uniformes escolares, a fim de garantir que a empresa Revemtex Indústria e Comércio Ltda ME fosse vencedora no certame.
Além de direcionarem o vencedor do certame, verificou-se que houve superfaturamento de aproximadamente 50% do valor das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Mauá, o que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 4.000.000,00 ao município.
O procuradores da república apuraram que, em planilha apreendida na casa de um dos denunciados, o lobbista Welinton Fernandes, foi possível saber que 15% do valor pago pela prefeitura em decorrência do contrato foi propina destinada a João Gaspar (representante do prefeito Atila) e 3% para o secretário de educação Fernando Daniel Coppola.
Além do prefeito, que se encontra preso preventivamente, foram denunciados Fernando Daniel Coppola, ex-secretário de educação de Mauá (fraude em licitação, corrupção passiva e formação de organização criminosa), João Eduardo Gaspar, ex-secretário de governo, também preso preventivamente (fraude em licitação, corrupção passiva e formação de organização criminosa), Samara Gomes Barlera, ex-assessora parlamentar de Atila (corrupção passiva e formação de organização criminosa), os empresários Carlos Zeli Carvalho e Edson Carvalho (todos por fraude em licitação, corrupção ativa e formação de organização criminosa), Leandro Carvalho, Selma Aparecida Nunes (corrupção ativa e formação de organização criminosa), além dos intermediários Welinton Fernandes Alves e Isaías Nunes Cariranha (corrupção ativa e formação de organização criminosa).
O MPF requer ainda, além da condenação, que seja fixado, como mínimo de reparação dos danos causados ao município de Mauá e à União, pelos denunciados, o valor do contrato firmado com a Revemtex (R$ 8.340.000,00), acrescido de juros e correção monetária. Pede também que seja decretada a perda de todos os bens e valores relacionados à prática do crime imputado, bem como a perda dos cargos públicos daqueles que os ocupem, bem como a inabilitação para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.
Atila Jacomussi e João Gaspar já haviam sido denunciados por lavagem de dinheiro. Os crimes da atual denúncia são antecedentes aos daquela, oferecida em 12 de junho de 2018.
O advogado Daniel Bialski, que representa Atila Jacomussi, disse que foi surpreendido com o oferecimento desta nova denúncia. Ele ressaltou que, mesmo tendo buscado acessar o teor desta denúncia, não foi permitida vistas à defesa. O advogado nega “novamente e de forma veemente” o envolvimento do prefeito em qualquer ilicitude. “Soubemos apenas pela imprensa que a peça acusatória teria amparo numa licitação de uniformes. Mas, ao que já disse inclusive nos autos, a própria prefeitura suspendeu o pagamento à empresa vencedora, o que elide suposições de que houve recebimento de vantagens ou corrupção. A defesa aguarda tomar pleno conhecimento da acusação para poder exercer plenamente seu direito e comprovar a inocência do prefeito”, finaliza.
O defensor de João Gaspar, o advogado Roberto Guimarães, disse que vai provar a inocência de seu cliente, já que ele não atuava na área de licitação da prefeitura. “João Gaspar na qualidade de secretário municipal, não era responsável pelos processos licitatórios da prefeitura e provará sua inocência no curso do processo”, resumiu.
O RD procurou os representantes legais da empresa Revemtex Indústria e Comércio, que não retornaram à reportagem.
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