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Em decisão emitida no final desta quinta-feira (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, acatou a reclamação da defesa do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e determinou sua soltura. A medida foi estendida ao ex-secretário de Governo e Transportes, João Gaspar (PCdoB). Segundo o advogado do socialista, o mesmo retorna imediatamente ao cargo.
A expectativa dos advogados é que ambos deixem a cadeia de Tremembé, no interior do Estado, nesta sexta-feira (15), após 64 dias de prisão. “O STF reconheceu que é indiscutível a ilegalidade e arbitrariedade dessa segunda prisão decretada sem amparo, base empírica e fundamentação”, disse o advogado de Atila, Daniel Bialski, ao afirmar que “efetivamente, a decisão atacada afrontava e desafiava a liminar deferida anteriormente – ainda mais que Atila não desobedeceu às condições impostas”.
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“Essa decisão trouxe a segurança jurídica acerca das decisões do STF. Desde o início da defesa apontou que a prisão era exatamente arbitrária e infundada”, disse o advogado de Gaspar, Roberto Guimarães, logo após a divulgação da decisão.
Atila Jacomussi e João Gaspar foram presos em 13 de dezembro do ano passado, após a deflagração da operação Trato Feito, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de pagamento de propina para os vereadores e empresários da cidade, a partir de contratos de fornecedores da Prefeitura.
Para os advogados de defesa, as prisões foram realizadas por questões ligadas à operação Prato Feito, deflagrada em 9 de maio de 2018, e que causou as detenções de Atila e Gaspar por suposto desvio de verbas da merenda escolar. Ambos ficaram presos por 37 dias. O socialista ficou longe da Prefeitura por quatro meses.
Diferente do ocorrido em 2018, Atila Jacomussi deixa Tremembé sem qualquer tipo de embargo, ou seja, retorna automaticamente ao cargo de prefeito. Ainda não se sabe em que data o retorno ao comando do Paço será consolidado, mas se levado em conta os dias úteis, o fato só será concretizado na próxima segunda-feira (18).
Impeachment
Enquanto isso, no Legislativo, foi negado o cancelamento da comissão processante que avalia o pedido de impeachment contra Atila por vacância no cargo. O grupo, presidido pelo vereador Cincinato Freire (PDT), refutou todas as acusações realizadas pela defesa do prefeito.
Sobre o pedido ter sido assinado por um partido (PSL) e não por uma pessoa física, o Legislativo afirmou que Davidson Rodrigues, autor do pedido, se apresentou como presidente municipal do PSL e não como representou a ação a partir da legenda. Também negou que o fato de Rodrigues ter sido assessor de Sinvaldo Carteiro (DC), presidente da comissão que avalia o impeachment por quebra de decoro, cause algum problema para os dois processos.
Outro ponto negado pelo grupo é a avaliação de que não houve a vacância do cargo, pois Atila não retornou ao cargo por causa de uma prisão, ou seja, não existia a possibilidade de volta por própria vontade. O relatório com essas respostas será avaliado pelo Legislativo na próxima terça-feira (19).
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