Justiça manda Câmara depositar salário de Elian em juízo

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O juiz Marcelo Franzin Paulo, da segunda vara da Fazenda Pública de Santo André, determinou que a Câmara de Santo André deposite o subsídio da vereadora afastada Elian Santana (SD) em juízo. Elian foi acusada de integrar um esquema de fraudes em aposentadorias e chegou a ser presa no final do ano passado, mas agora aguarda a apuração em liberdade. Ela nega as acusações. Desde o último dia 05/02 o suplente Vavá da Churrascaria (SD) ocupa a cadeira de Elian e deve permanecer nela até abril quando termina o prazo de afastamento da titular.

Franzin Paulo destaca em seu despacho que a LOM (Lei Orgânica do Município) não prevê o pagamento de salários para o vereador afastado por decisão judicial. Aponta que há uma decisão liminar sobre o assunto, mas vê a necessidade de “garantir os direitos”, no caso de Elian. “…não se pode admitir a manutenção de seu pagamento para o parlamentar, afastado por ordem judicial, notadamente in casu, em que já efetivada a posse do suplente. Essa a linha de raciocínio adotada também na apelação. Contudo, tratando-se de decisão liminar, e no intuito de preservar direitos, mister que os pagamentos futuros fiquem sob a guarda deste juízo, até decisão definitiva”, sustenta o magistrado em sua decisão.

O RD procurou a defesa da vereadora afastada, que não retornou ao pedido de entrevista. O presidente da Câmara de Santo André, Pedrinho Botaro (PSDB), também não foi localizado para comentar o assunto.

A Câmara instalou uma Comissão de Ética para analisar a situação de Elian Santana. O vereador e membro da comissão, Fábio Lopes (PPS), disse que a primeira providência será obter cópias do processo contra a parlamentar e entender tudo que pesa contra ela. A comissão também prevê ouvir a parlamentar. Essa comissão emite ao fim dos trabalhos parecer sobre cassação ou não de Elian.