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O advogado do ex-secretário de Governo e de Transportes de Mauá, João Eduardo Gaspar (PCdoB), Roberto Fernandes Guimarães protocolou na Câmara, na última quinta-feira (7), um documento afirmando que seu cliente está impedido de comparecer a sede do Legislativo nesta segunda-feira (11), para prestar depoimento sobre o processo de cassação por vacância do cargo.
Segundo o documento, o advogado informa que “em virtude de decisão judicial exarada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, este peticionário está proibido de comparecer a qualquer órgão público vinculado a Municipalidade”.
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O impedimento ainda é devido aos embargos que foram decididos após a libertação de Gaspar e do prefeito Atila Jacomussi (PSB), após 37 dias de prisão entre maio e junho do ano passado, após a deflagração da operação Prato Feito, da Polícia Federal, que investigava suposto esquema de fraudes em contratos na compra de merenda escolar.
Além de pagamento de fiança e da obrigação de se apresentar à Justiça em todos as convocações, Jacomussi e Gaspar não poderiam ter acesso a qualquer órgão público enquanto houvesse as investigações. Em setembro de 2018, o chefe do Executivo conseguiu um habeas corpus que permitiu seu retorno ao comando do Paço, o que ocorreu oficialmente no dai 12 de setembro. O ex-secretário não teve qualquer tipo e autorização para isso.
João Gaspar é uma das testemunhas arroladas pela defesa de Atila Jacomussi no processo que analisa o pedido de cassação por vacância do cargo, feito por Davidson Rodrigues (PSL), e aprovado em janeiro pelo Legislativo. Além de Gaspar, mais seis pessoas tiveram seus depoimentos marcados para esta segunda:
- 9h – ATILA JACOMUSSI
- 10H – SCARLETT ANGELLOT – EX-SECRETÁRIA-ADJUNTA DE EDUCAÇÃO
- 10H30 – FELIPE MARQUES – ADVOGADO
- 11H – JOÃO GASPAR (IMPEDIDO PELOS EMBARGOS)
- 11H30 – WAGNER DAMO
- 13H – DAVID ALVES DE OLIVEIRA
- 13H30 – MARCOS EDUARDO MALUF – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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