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Após o anúncio da GM (General Motors) de R$ 10 bilhões em investimentos no Estado de São Paulo, nas plantas de São Caetano e de São José dos Campos, o Legislativo sul-sancaetanense aprovou nesta terça-feira (26), em duas sessões, os projetos do pacote de incentivos fiscais para a montadora.
Apesar de abertamente a proposta ser voltada para a GM, no projeto a finalidade é dar incentivos para empresas cuja a finalidade “seja a montagem de veículos automotores, nelas incluídas as atividades de desenvolvimento tecnológico, projeto e publicidade, bem como suas extensões operacionais”.
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Na primeira parte do pacote foi dada a isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por oito anos e a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para 2%, também pelo mesmo período. “A isenção de que trata o caput deste artigo será concedida a partir do primeiro dia do exercício seguinte à protocolização do pedido, perante a Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul”, aponta o parágrafo único.
As contas de água e esgoto, além da taxa de lixo também foram mudadas. Haverá o desconto de até 80%. No caso do consumo de água será realizada uma média do consumo anterior para dar base para o desconto. A expectativa é que os incentivos possam chegar a R$ 100 milhões. O pacote será sancionado ainda nesta semana.
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