Lauro organiza apoio para derrubar parecer do Tribunal de Contas

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O parecer desfavorável que paira sobre as contas do prefeito Lauro Michels (PV) do ano de 2015 deve ser votado até junho e o líder do governo na Câmara, vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (Cidadania) disse que está conversando com os vereadores da base governista para garantir a rejeição do parecer e o consequente aval nas contas daquele ano. Teoricamente o governo conta com os 14 votos (2/3 da Câmara) para aprovar o projeto, mas recentes desentendimentos na base vão forçar um diálogo mais intenso.

Na sessão do último dia 25/04, a base se dividiu na votação de um projeto sobre meio ambiente. Parte dos governistas acatou o projeto como veio do Executivo e parte aprovou emendas propostas pelo vereador Dr. Albino (PV), medida que desagradou o governo. “Estamos dialogando com todos os vereadores”, disse Companheiro Sérgio, que emendou: “o Tribunal de Contas está pegando todas as prefeituras com isso, cometendo uma injustiça”, disse referindo-se ao principal apontamento do TCE que levou à rejeição das finanças do Executivo em 2015; não ter depositado os valores previdenciários dos servidores junto ao Ipred (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Diadema) nos meses de novembro, dezembro e o incidente sobre o 13° salário daquele ano.

Desde o início da análise a conselheira do TCE e relatora do processo, Cristina de Castro Moraes, apresentou relatório apontando a rejeição das contas pelo não recolhimento dos encargos sociais. “A prefeitura tem sido contumaz em parcelar débitos haja vista a formalização de diversos processos”, despachou.  A prefeitura se defendeu no pedido de reexame das contas alegando “queda na arrecadação em decorrência da recessão econômica do país”, arguiu ainda que os R$ 63 milhões de superávit daquele ano era dinheiro resultante da negociação com a Sabesp – que assumiu a extinta autarquia Saned – e que os valores não poderiam ser usados para fins previdenciários.

A prefeitura parcelou o débito com o Ipred em 60 vezes, com atualização monetária e juros de 0,5% ao mês, o que gerou impacto novamente na análise do TCE referente às contas de 2016, que ainda não chegaram à Câmara. Em 2016 os encargos previdenciários do ano inteiro mais o do 13° foram parcelados com o instituto. “É evidente que a Origem (prefeitura) vem se servindo da apropriação de valores, antes reservados no orçamento ao recolhimento dos encargos como forma de financiamento do custeio de suas despesas”, despachou a  relatora do TCE negando novamente o recurso e mantendo a rejeição das contas.

A prefeitura apresentou embargos de declaração ao TCE visando mais uma vez a mudança do parecer reforçando a questão da crise econômica. Em 5 de dezembro último o TCE, mais uma vez, manteve o relatório inicial de rejeição das contas.