RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Assine nosso podcast Spotify
O líder do governo na Câmara de Santo André, vereador Fábio Lopes (Cidadania) protocolou nesta sexta-feira (11/06) – data da votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Sabesp para os serviços de água e esgoto na cidade – uma emenda modificativa que insere no projeto a garantia de empregos a todos os servidores do Semasa. A emenda acabou aprovada, ainda assim, servidores ligados à autarquia municipal não estão satisfeitos. O Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Santo André, disse que vai recorrer à Justiça para tentar anular a sessão legislativa, agindo em conjunto com a bancada de oposição, que considerou irregular a mudança de quórum para a aprovação da medida.
Newsletter RD
Consta na Ordem do Dia que o projeto de lei precisaria de 2/3, ou seja precisaria de 14 votos para ser aprovado, mas ele acabou sendo votado sob o quórum de maioria simples com aprovação com apenas 11 votos. Segundo o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro (PSDB) o líder do governo fez um requerimento interpretando o projeto como de convênio e não concessão. “Projetos de convênio exigem maioria simples, inclusive o nosso jurídico informou que há jurisprudência do Tribunal de Justiça interpretando desta forma. Tenho tranquilidade que tudo foi feito hoje na Câmara, dentro da legalidade”.
A vereadora Bete Siraque (PT) disse que a bancada vai recorrer à Justiça para anular a sessão. “Vamos pedir a anulação da sessão de hoje”, anunciou. O vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, Eduardo Leite (PT), que emitiu parecer contrário ao projeto, disse que o projeto se trata de concessão, e não de convênio. “O Executivo foge da palavra concessão, mas na nota explicativa o redator acabou se esquecendo e usou, portanto essa votação foi inconstitucional, ilegítimo e contra o nosso regimento”, apontou.
Votaram contra a o projeto de lei Bete, Leite, Luiz Alberto, Wagner Lima e Alemão Duarte (todos do PT), Sargento Lobo (Solidariedade) e Edilson de Oliveira Santo, o Fumassa (PSDB).
O presidente do Sindserv, Durval Ludovico, disse que o jurídico da entidade vai analisar o processo de votação juntamente com a bancada de oposição, para tentar invalidar a votação. “O sindicato só tem a lamentar vai custar muito caro a todos os trabalhadores e todos os cidadãos de Santo André. O prefeito Paulo Serra entregou um bem de Santo André para uma empresa de fora, que só visa lucro, que em momento algum está preocupada com a saúde e com um serviço de qualidade. Vamos consultar o nosso jurídico com relação ao quórum, agir em conjunto com a bancada de oposição, ver juridicamente o que pode ser feito agora”.
Segundo Ludovico o Semasa tem 1.130 funcionários. “A gente não sabe como fica a situação dos servidores a partir de hoje”, disse. A incerteza sobre os empregos é a preocupação de Rogério Murari, funcionário do grupo de apoio técnico do Semasa, prestes a completar 21 anos de trabalho na autarquia. “A situação está complicada, em casa a maior parte do orçamento depende do meu salário. Tenho dois filhos desempregados. Não sei o que vai ser de nós e, como eu, tem muita gente. Eu estou perto de aposentar, mas tem muitos colegas aí, mais novos que estão com medo de ficar sem trabalho”, disse o servidor que acompanhou atentamente a sessão legislativa que aprovou o projeto de lei e também esteve na Câmara na sexta-feira (07/06) quando aconteceu a audiência pública com a presença do superintendente da Sabesp, Roberval Tavares.
O superintendente disse ao RD que os empregos estão garantidos ao menos durante o período de transição e durante a audiência ele disse que esse período será de quatro anos.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
