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O juiz Walter de Oliveira Júnior, da primeira vara cível de Ribeirão Pires, determinou que a prefeitura suspenda o Festival do Chocolate que acontece no Complexo Ayrton Senna, no Centro, e que tem programação até o dia 4 de agosto. O motivo da ordem de suspensão e a ausência do ABCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) documento necessário para eventos do tipo e que estabelece normas de segurança a serem seguidas pela organização. Em caso de descumprimento a prefeitura terá que arcar com uma multa de R$ 10 mil por dia.
Somente no domingo (21/07), o terceiro dia de festival, 28 mil pessoas, segundo a prefeitura, compareceram ao complexo para assistirem aos shows e aproveitarem atrações culturais e gastronômicas do festival. No dia anterior, foram 12 mil visitantes. A administração sustenta que a festa é segura. “O 13º Festival do Chocolate conta com estrutura de acessibilidade – atendimento exclusivo para PcD – Pessoas com Deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e idosos, com idade acima de 60 anos e gestante; além de cardápio em braile. A festa possui sanitários e ambulatório, além de equipes de segurança – 170 agentes das Polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal e segurança particular, além de agentes velados e 16 câmeras, interligadas com central de videomonitoramento, instalada no evento – em todos os ambientes da festa”, informou a prefeitura.
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Oliveira Júnior ressalta o risco. “O evento tem público esperado de 24 mil pessoas diariamente que certamente estarão expostas a risco diante da ausência de alvará e da adequação do recinto de acordo com as normas de segurança do corpo de bombeiros”, diz o magistrado que decidiu: “Defiro, pois, a tutela de urgência postulada para determinar que a Municipalidade se abstenha de realizar o evento indicado até que sejam tomadas as providências para adequação, conforme explanado sob pena de multa diária de R$ 10 mil”.
A prefeitura de Ribeirão informou que o alvará para o evento foi pedido aos bombeiros antes do início do festival na sexta-feira (19/07) quando toda a estrutura já estava montada e que espera a emissão do documento esta semana sem prejudicar a programação do evento. “A Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece, sobre o AVCB do 13º Festival do Chocolate, que a organização do evento cumpriu todos os requisitos e normas de segurança para a realização da festa, a exemplo das medidas adotadas em 2017 e 2018 que garantiram o documento ao festival. A prefeitura já entregou para a avaliação do Corpo de Bombeiros a documentação solicitada para a emissão da licença”, informa a prefeitura em nota.
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