Fim da censura completa 31 anos no Brasil

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No próximo dia 3 de agosto, o fim da censura no Brasil completa 31 anos e, na opinião de especialistas, há necessidade de que a história política recente do País seja mais destacada em sala de aula, no ensino fundamental e universidades. Essa é a conclusão do jurista e professor de Direito da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Clayton Vinícius Pegoraro de Araújo, que considera o assunto extremamente importante em tempos de redes sociais e de compartilhamento quase que instantâneo de notícias, muitas vezes sem ter a fonte devidamente checada.

O mestre lembra que a velocidade com que as notícias se propagam em segundos para qualquer parte do mundo é uma realidade, como também são as fake news. “Normalmente o cidadão comum não enxerga naquilo que recebe a fonte, por isso é necessária a preparação do jovem”, diz o professor ao se referir, principalmente, àqueles que não viveram a censura. “O jovem precisa ter a noção de que tem a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo ter a responsabilidade pelo que publica ou compartilha”, completa.

Araújo chama a atenção para casos recentes como a divulgação de conversas entre integrantes da força tarefa da Lava Jato que vazaram para a imprensa. Há quatro meses o STF (Supremo Tribunal Federal) sugeriu impedir a circulação de revistas de cunho político, que tratavam de supostas relações de integrantes da corte com delatores da Odebrecht, empreiteira envolvida nas investigações. “Seria um retrocesso inimaginável termos a censura de volta, imagine os jornais tendo na redação a figura do censor. A censura é uma ferramenta de governos autoritários e as ditaduras a utilizam com frequência”, resume.

O professor e diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Rodrigo Freitas Barbosa, diz que o aniversário do fim da censura deve ser comemorado efusivamente. “Com a outorga da Constituição de 1988 acabou a censura no País e esse é um marco importantíssimo como também é a liberdade de expressão que essa medida garante”, considera. Barbosa também considera que a velocidade impressionante da informação favorece notícias falsas e tendenciosas, mas a Constituição garante também o reparo ao dano. “Os equívocos devem ser reparados, inclusive judicialmente”, aponta.

O jovem, que com menos de 30 anos que não viveu a sob a influência da censura, na visão de Rodrigo Barbosa, está preparado para não ser atingido por qualquer tipo de tentativa de censura, apesar da distância cronológica do período da ditadura. “O jovem de hoje é informado tem acesso à internet por vários meios, inclusive por smartphones e isso significa informação sobre a política, pessoas e fatos. Ele é muito mais informado do que o jovem de outras gerações, só precisa ser lembrado de suas responsabilidades”, avalia.