Jurista Ives Gandra celebra Dia do Advogado com palestra em São Caetano

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Em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado neste domingo (11 de agosto), o advogado, escritor, professor e jurista Ives Gandra Martins esteve em São Caetano, na última quinta-feira (8/8), para ministrar palestra sobre Democracia e Direito de Defesa.

O evento aconteceu durante sessão solene na Câmara Municipal, e além de advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contou com a presença de vereadores e do presidente do Legislativo, Pio Mielo (MDB), que enfatizou a importância da participação do jurista na sessão. “O professor deu uma verdadeira aula sobre história do Direito e respeito da democracia entre os poderes. Quem ganha não é apenas a classe jurídica e a OAB, mas São Caetano”, garante.

Em entrevista ao RDtv, o especialista defende que o Brasil não corre riscos de perder o direito de Defesa, uma vez que a constituição o assegura, mas que é necessário cuidado. “Temos uma condição democrática que permitiu o Brasil a passar por diversas crises, dois impeachments presidenciais, tudo sem qualquer ruptura na constituição, mas precisamos ter cuidado para garantir o direito do cidadão sem que o mesmo sofra abusos de poder”, explica.

Ainda na visão do advogado, se espera um aperfeiçoamento das garantias de direito de defesa do cidadão. “Nosso constituinte viu na advocacia o grande instrumento de defesa da democracia, e não podemos deixar que eles percam isso. Precisamos, dia após dia, aperfeiçoar esse direito”, acrescenta.

Voto solitário

Durante sessão, o jurista defendeu ainda o “voto solitário” do ministro Marco Aurélio Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), ao decidir, por 10 votos a um, a suspensão da transferência do ex-presidente Lula (PT) para a penitenciária de Tremembé.

Assim como o argumento do ministro Marco Aurélio, o jurista defende: “O ex-presidente deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), antes de ter o caso analisado pelo Supremo”, afirma.

Do ponto de vista processual, Martins declara que o ministro tinha razão em discordar a decisão, assim como o STF em pensar como órgão para dar estabilidade às instituições. “Quando perceberam que os impactos da decisão estavam se tornando um fato político capaz de trazer turbulências entre os poderes, entenderam que deveriam evitar maiores turbulências, mas o voto do Marco não deixa de ser um voto válido e correto”, acrescenta.