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Nesta terça-feira (10/09) o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), entregou pessoalmente à Câmara o projeto de lei que trata do reajuste dos funcionários públicos da prefeitura e autarquias. O reajuste proposto é de 8%, mas só será concedido em janeiro.
O tucano disse que a categoria não terá perdas, pois se a inflação até lá, somada ao percentual já acumulado, ultrapassar o que foi proposto, a prefeitura vai cobrir a diferença, se não alcançar será mantido o mesmo coeficiente, deixando o excedente como aumento real para a categoria.
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O Sindserv (Sindicato dos Servidores) contesta, diz que o funcionalismo vai acumular perdas do poder de compra e já contatou o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) para calcular quanto os trabalhadores vão perder. Esse levantamento deve estar pronto nesta quarta-feira (11/09).
“Trata-se de um projeto importante que é bastante aguardado que trata do reajuste de 8% para o funcionalismo público à partir de janeiro. A gente mantém o compromisso de que o servidor não terá perdas, a gente calcula de abril deste ano até janeiro, e essa diferença, juntamente com a inflação será pactuada no dissídio de abril. Caso a diferença ocorra será reposta, se for inferior fica de ganho real para o servidor”, explicou o tucano.
O impacto orçamentário na folha de pagamento do próximo ano será de R$ 60 milhões, mas o prefeito disse que não terá problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de limita em 50% da receita corrente líquida, o gasto com pessoal.
“Não vai ultrapassar os 40%. Já reduzimos a folha em R$ 12 milhões por ano com a redução de 40% dos comissionados, então estamos longe ainda do limite da lei. Não foi fácil a negociação foi iniciada em abril, foram várias propostas com o sindicato rejeitando as propostas e bem no final das negociações veio o aceite de uma proposta que já não era mais possível de ser aplicada. A mesa de negociação pode ser reaberta para discutir as diferenças”, anunciou.
O tucano foi ao ataque contra o sindicato dos servidores. “Se o Sindserv não perdesse tempo com política e mais na defesa das categorias, e assuntos que são importantes a gente poderia ter evoluído mais. A manifestação por manifestação, não resolve, as atitudes tem que ser revistas e é assim que estamos trabalhando. Modelo antigo de sindicalismo não funciona mais, os que sindicatos que sobreviveram estão aí porque tem um diálogo mais transparente. Quem perde e está perdendo é o servidor”.
A reposição no próximo ano, segundo Serra, vai compensar o ano sem aumento salarial. “Não perde porque vai ser reposto os dois reajustes, é só uma questão temporal. O aceite do sindicato foi fora do prazo. Tivemos várias reuniões e sempre com uma negativa, houve um descompasso que a meu ver demanda mudanças na forma de negociação. Não dá para negociar mais como se negociava nos anos 90”.
O prefeito também anunciou que a partir da próxima semana vai mandar para o Legislativo projetos de lei de reclassificação das categorias que envolvem o funcionalismo municipal. “Faremos um novo pacote de requalificação que já estão prevista no orçamento do ano que vem. Queremos discutir as funções que estão muito fora do mercado, o que não é justo que muitas funções não sejam valorizadas. Vamos iniciar um programa permanente de requalificação. Tem que enviar até junho do ano que vem por conta do calendário eleitoral. A cada semestre vamos faz para que até 2022 concluir todas as categorias”.
O presidente do Sindserv, Durval Ludovico, disse que vai esperar os cálculos do Dieese para ver o quanto a categoria vai perder. “Mas já posso adiantar que, pela lei que ele protocolou hoje não tem recuperação nenhuma de perdas. Se em maio eu conseguia comprar 10 sacos de arroz, em dezembro vou comprar oito, será que em janeiro vou conseguir comprar os dez?”. O sindicalista também contestou a declaração de Serra de que o sindicato rejeitou as propostas. Em 14 de agosto foi feita a proposta de 2,55% em maio e 2,55% em fevereiro mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), fizemos a assembleia e no dia seguinte protocolado o aceite do sindicato. Aí eles não mandaram esse projeto de lei para a casa e fizeram outro dando reajuste só no ano que vem”, rebate.
Legislativo
Enquanto os servidores da prefeitura vão esperar o reajuste no ano que vem, a Câmara já se adiantou, e concedeu o aumento de 5,17% aos cerca de 400 funcionários. O presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB) disse que em Santo André nunca houve sincronia entre a concessão de reajuste nos dois poderes. “No ano passado, a prefeitura parcelou o reajuste e a Câmara deu o aumento em uma parcela só. A condição financeira da Câmara é diferente, recebemos R$ 67 milhões por ano, e sempre há uma significativa devolução para a prefeitura, não tenho como prever quanto vamos devolver este ano, até porque a Casa está em reforma. O que posso garantir é que o nosso orçamento está sob controle e longe dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”
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